Lei Ordinária nº 1.693, de 26 de março de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1693

2003

26 de Março de 2003

DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape -Estãncia Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se Rua Dácio Gonçalves de Souza, o logradouro público hoje denominado Rua Beira Rio localizada no Bairro do Rocio.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes de execução da presente Lei, correrão por conta de verba consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-­se as disposições em contrário.

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
            ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 26 DE MARÇO DE 2.003. 


            João Cabral Muniz
            Prefeito Municipal