Lei Ordinária nº 1.699, de 16 de abril de 2003
Art. 1º.
Fica denominada "Praça Marcelino Santana de Souza", a Praça situada no cruzamento da Rua René Pereira com a A v. Antonio Filadelfo Colaço e a Rua Francisco Marques de Aguiar no Bairro do Rocio.
Art. 2º.
As despesas decorrentes de execução da presente Lei, correrão por conta de verba consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.