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Lei Ordinária nº 1.705, de 05 de maio de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1705

2003

5 de Maio de 2003

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se Rua Antonio Gomes, o logradouro público situado no Bairro do Icapara, conhecido como Rua do Pontalzinho.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
            ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 05 DE MAIO DE 2.003. 


            João Cabral Muniz
            Prefeito Municipal