Lei Ordinária nº 1.711, de 18 de julho de 2003
Art. 1º.
Passa a Rua Capitão Franklin Mendes Viana, localizada no bairro da barra do Ribeira, a ter a denominação de Rua Décio Martins.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.