SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

DISPÕE A PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no disposto na alínea “h”, do inciso I do artigo 290 do Regimento Interno desta Câmara, baixa o seguinte Ato:

Art. 1º.

Ficam suspensas todas e quaisquer atividades da Câmara Municipal, inclusive a realização de Sessões, nos dias 22 e 23 de Abril.

Art. 2º.

A Presidência poderá revogar ou prorrogar os efeitos deste Ato, de acordo com as necessidades de momento ou determinações do serviço de Saúde do Município.

Art. 3º.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e cumpra-se

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA EM, 21 DE ABRIL DE 2021.

Eduardo de Lara
Presidente da Câmara

Atos do Presidente nº 5, de 22 de abril de 2021