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Lei Ordinária nº 1.758, de 25 de março de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1758

2004

25 de Março de 2004

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOVAS RUAS E SOBRE O PROLONGAMENTO DAS RUAS: LAURO JOSÉ FERREIRA - VEREADOR JOÃO TRUDES PEREIRA AVENIDA VEREADOR MANOEL GONÇALVES PIRES (ANTIGA AV. AEROPORTO), NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOVAS RUAS E SOBRE O PROLONGAMENTO DAS RUAS: LAURO JOSÉ FERREIRA - VEREADOR JOÃO TRUDES PEREIRA AVENIDA VEREADOR MANOEL GONÇALVES PIRES (ANTIGA AV. AEROPORTO), NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

    João Cabral Muniz, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou de autoria do Vereador José Roberto de Souza Ribeiro e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 

      A via imediata paralela à Rua Lauro José Ferreira, com início a Rua Vereador João Trudes Pereira e término na Rua Itapema fica denominada Rua Projetada III.

        Art. 2º. 

        A via imediatamente paralela à Rua Projetada III, com início na Rua Vereador João Trudes Pereira e término na Rua Itapema, fica denominada Rua Projetada II. 

          Art. 3º. 

          A via imediatamente paralela à Rua Vereador João Trudes Pereira, com início na Rua Lauro José Ferreira e término na Rua projetada II, fica denominada Rua Projetada IV.

            Art. 4º. 

            A Rua imediatamente paralela à Rua Itapema, com início na A v. Vereador Manoel Gonçalves Pires, antiga Av Aeroporto, e término na Rua Projetada II, fica denominada Projetada V.

              Art. 5º. 

              A Rua imediatamente paralela a Av. Ver. Manoel Gonçalves Pires, antiga Av. Aeroporto, com início na Rua projetada V e término na Rua Ipanema, fica denominada Rua Projetada I.

                Art. 6º. 

                A Rua José Ferreira fica prolongada até a confluência da Rua Itapema, conforme memorial descrito em anexo I.

                  Art. 7º. 

                  A Av. Vereador Manoel Gonçalves Pires, antiga Av. Aeroporto, fica prolongada até a Rua Itapema, conforme memorial descritivo em anexo II.

                    Art. 8º. 

                    As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário . 

                      Art. 9º. 

                      Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

                         

                        GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
                        EM 25 DE MARÇO DE 2.004.

                         

                        João Cabral Muniz
                        Prefeito Municipal