Lei Ordinária nº 1.657, de 29 de maio de 2002
Art. 1º.
Passa a denominar-se a via pública Rua "Belmiro Chagas", localizada no bairro da Barra do Ribeira, como Rua "Caio Vieira Paiva".
Art. 2º.
Passa a denominar-se a via pública Rua dos Coqueiros, localizada no Bairro da Barra do Ribeira, como Rua "Belmiro Chagas".
Art. 3º.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.