Atos do Presidente nº 8, de 30 de maio de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

8

2021

30 de Maio de 2021

DISPÕE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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DISPÕE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM RAZÃO DOS PROTOCOLOS DE COMBATE DE CONTÁGIO PELO SARS-COV-2, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

    Eduardo de Lara, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na alínea "h", do inciso I do artigo 290 do Regimento Interno desta Câmara, e em atendimento às medias adotadas pelo Governo Estadual de São Paulo, baixa o seguinte Ato:

      Art. 1º. 

      As Sessões Ordinárias da Câmara, serão realizadas, em caráter excepcional, as segundas-feiras com início às 18:00h (dezoito) horas, não podendo ultrapassar as 21:00hs.

        § 1º 

        Fica suspensa, a realização de quaisquer espécies de eventos, visitações, nas dependências da Câmara.

          § 2º 

          Os Vereadores poderão utilizar seus gabinetes, sem atendimento ao público.

            § 3º 

            As Sessões Plenárias serão transmitidas on line, sendo vedada a presença de público externo na galeria.

              Art. 2º. 

              A Câmara manterá expediente interno no período de 09:00 hs até 12:00hs diariamente, com fornecimento de informações, via telefone e e-mail vedado o atendimento presencial.

                Art. 3º. 

                Os atos e ações estabelecidas neste Ato, terão validade até o dia 23 de Maio do corrente, e poderão ser revogados ou de acordo com as necessidades de momento ou determinações do serviço de Saúde do Município e as normas vigentes no Estado.

                  Art. 4º. 

                  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                  Registre-se e cumpra-se

                     

                    MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE EM 30 DE ABRIL DE 2021

                     

                    Eduardo de Lara
                    Presidente