Lei Ordinária nº 1.728, de 25 de setembro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1728

2003

25 de Setembro de 2003

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CENTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO CENTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominado "Porto do Poeta Nozor Benedito Mizumoto", o logradouro público que tem seu início na Rua das Neves e o seu final na Rua Waldomiro de Barros Athayde.
        Art. 2º. 
        As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
            ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 25 DE SETEMBRO DE 2.003. 

             

            João Cabral Muniz
            Prefeito Municipal