Lei Ordinária nº 1.664, de 12 de junho de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1664

2002

12 de Junho de 2002

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CITUR - CENTRO INTEGRADO DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CITUR - CENTRO INTEGRADO DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 

      Fica denominado "Antidio Baptista Simões" , o CITUR - Centro Integrado de Turismo, sito na Av. Princesa Isabel, s/nº, antigo mercado municipal. 

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 

          Art. 3º. 

          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
            ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 12 DE JUNHO DE 2.002.

             

            João Cabral Muniz
            Prefeito Municipal