Lei Ordinária nº 1.738, de 24 de novembro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1738

2003

24 de Novembro de 2003

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO JARDIM AMÉRICA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO JARDIM AMÉRICA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOÃO CABRAL MUNIZ, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominado "Praça Colônia Katsura do Jipovura", o logradouro público localizado entre as Avenidas Brasil e Adhemar de Barros, no Jardim América, no município de Iguape.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
            ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2.003. 

             

            João Cabral Muniz
            Prefeito Municipal