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Lei Ordinária nº 1.785, de 08 de julho de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1785

2004

8 de Julho de 2004

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1766, DE 08 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1766, DE 08 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    João Cabral Muniz, Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária-, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: 

      Art. 1º. 

      Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n. 1.766 de 08 de abril de 2004, o qual passa a ter a seguinte redação:

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de verbas consignadas e suplementadas se necessário.

          Art. 3º. 

          Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
            EM 08 DE JULHO DE 2.004.

             

            João Cabral Muniz
            Prefeito Municipal