Atos do Presidente nº 16, de 03 de janeiro de 2022
Art. 1º.
Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, o dia 7 de janeiro de 2022.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.