Lei Ordinária nº 1.953, de 06 de março de 2008
Art. 1º.
A Travessa Capitão Oliveira, logradouro público localizado no bairro da Guaricana, passa a denominar-se Rua "Cyriaco Caetano Pereira", cujo marco inicial faz divisa com a Rua Capitão Oliveira e o final ao pé do morro.
Art. 2º.
As despesas decorrentes de execução da presente lei, correrão por conta de verba consignada no Orçamento vigente, suplementadas se necessárias.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.