Lei Ordinária nº 1.974, de 03 de abril de 2009
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em sua Sessão Legislativa ordinária realizada em 02 de março de 2009, aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei de autoria do Vereador Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro-PSDB:
Art. 1º.
Passa denominar-se Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental "Profª Zely Alves Fortes", a Escola Municipal localizada na Avenida Vereador Manoel Gonçalves Pires, nº 205, no Bairro do Rocio, antes denominada Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental do Bairro do Rocio.
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.