SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Atos do Presidente nº 2, de 14 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a convocação de Suplente de Vereador para o exercício temporário do mandato, em razão de afastamento cautelar do titular por prazo superior a 120 dias, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 24, de 02 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDOR KAUÊ FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OUVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A JULIANE CRISTINA RODRIGUES, SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 19, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: DESIGNA O PREGOEIRO, BEM COMO A EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NAS MODALIDADES DE PREGÃO E CONCORRÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR TIAGO RODRIGUES DE SOUZA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 12 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SRA. CAROLINA VIVIANI DE CASTRO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 16, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SR. CESAR AUGUSTO DE JESUS PEREIRA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COORDENADOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 05 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024 DA SERVIDORA SRA. JULIANE CRISTINA RODRIGUES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COORDENADOR DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 1, de 11 de fevereiro de 2026 Órgão: Gabinete da Presidência - GP Ementa: DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO PERÍODO DE CARNAVAL, BEM COMO ESTABELECE A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: REGULAMENTA A ADMISSÃO, PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEM VINCULO EMPREGATÍCIO, DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, COMO ESTAGIÁRIOS NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: ESTABELECE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, PAGO EM PECÚNIA AOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE 2,5 VRMs. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SRA. SABRINA ANTONIOLLI MESCYSZYN PEREIRA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: ESTABELECE, PARA O SERVIDOR PEDRO ALTAIR DE BARROS JOAQUIM, A PEDIDO DESTE, O REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO N° 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE VINÍCIUS DE OLIVEIRA SANCHES PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDOR SR. RODOLFO DE ARAÚJO BARRIS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SIMONE DE SOUZA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ASSUNTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA CAROLINA VIVIANI DE CASTRO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA CAROLINA APARECIDA RAMOS DA COSTA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EMANUELA CAMARGO DE LIMA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR TIAGO RODRIGUES DE SOUZA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JAMIL GONÇALVES HEDJAZE DIEGUES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR GUILHERME GONÇALVES BARBOSADE OLIVEIRA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA STEFANI MATEUS VEIGA DE SOUSA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA NEUSA CAROLINA ROCHA CARVALHO DE PAULA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 40, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: DESIGNA O PREGOEIRO, BEM COMO A EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NAS MODALIDADES DE PREGÃO E CONCORRÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 21, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, NO PERÍODO DE 26 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E DE 7 A 9 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 20, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, NO DIA 23 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 19, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 18, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, NO DIA 19 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 39, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ALEX SANDRO DE OLIVEIRA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ZELADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 17, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 38, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PEDRO ALTAIR DE BARROS JOAQUIM PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 37, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 16, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, NO DIA 04 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 26 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE À SENHORA NEIDE KEIKO NISHIOKA KIYOHARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR JUVENAL TEJADA HENRIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR NEI GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR THIAGO NOGUEIRA MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR RICARDO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE À SENHORA LUIZA RODRIGUES PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE À SENHORA SELMA XAVIER PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR ROGÉRIO ROSSINI DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR DANILO MASCARENHAS DE BALAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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