SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Atos do Presidente nº 16, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, NO DIA 04 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 26 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE À SENHORA NEIDE KEIKO NISHIOKA KIYOHARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR JUVENAL TEJADA HENRIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR NEI GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR THIAGO NOGUEIRA MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR RICARDO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE À SENHORA LUIZA RODRIGUES PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE À SENHORA SELMA XAVIER PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR ROGÉRIO ROSSINI DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR DANILO MASCARENHAS DE BALAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 14 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO VICE- PRESIDENTE PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 15, de 04 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 14, de 23 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025, EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 13, de 14 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 12, de 13 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATA DE TRASMISSÃO TEMPORARIA DO CARGO DE PREFEITO nº 1, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Aos dez de outubro de dois mil e vinte e cinco, na Secretaria da Câmara de Vereadores do Município de Iguape, situada à Rua das Neves, n° 01, Centro, Iguape/SP, onde comigo se encontrava o Excelentíssimo Senhor Eduardo de Lara, Presidente da Câmara Municipal, acompanhado da Sra. Egina Ayako Yamamoto Spinula, vice-prefeita do Município, e dos comissionados Emanuela Camargo de Lima (Secretária Legislativa), Carolina Viviani de Castro (Diretoria de Assuntos Legislativos e Cidadania) Tiago Rodrigues de Souza (Assessor de Mesa Diretora) com fim de dar atendimento do §1° do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, pelo Presidente foi dito: "À vista do contido no Oficio n° 532/2025 - Gabinete, expedido pelo Excelentíssimo Senhor Salvador José Barbosa Júnior, Prefeito do Município de Iguape, em 06 de Outubro de 2025, noticiando sua viagem à China para participação do evento Missão Tech & Business Mission - Brasil 2025 China, representando o interesse do povo Iguapense, a convite da Prefeita Hangzhou, capital da província chinesa de Zhejiang, durante o período de 13 a 20 de outubro de 2025, e considerando o estabelecido no §1° do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, bem como o impedimento fático do Prefeito de exercer integralmente suas funções porque no exterior, transmito eventual, e provisoriamente, o cargo de Prefeito de Iguape à Sra. Égina Ayako Yamamoto Spinula, durante o período acima mencionado, a qual deverá substituir o Prefeito enquanto perdurar o impedimento fático decorrente da viagem ao exterior". Foi determinado depois pelo senhor Presidente, a lavratura deste termo que segue assinado por todos, devendo ser arquivado nesta Secretaria e disponibilizado na imprensa oficial eletrônica do Município. Nada mais. Eu, Jamil Gonçalves Hedjaze Diegues, (Assessor Parlamente), lavrei o presente termo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 35, de 09 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR GABRIEL RAMALHO COLAÇO DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 09 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A AUSENTAR-SE DO PAÍS EM MISSÃO PARA PARTICIPAR, A CONVITE DA PREFEITURA DE HANGZHOU,DEEVENTOSPARA COMPARTILHAR CONHECIMENTOS NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA INOVADORA, AGRICULTURA E GESTÃO DE CIDADES INTELIGENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 06 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 06 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 32, de 25 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 31, de 23 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 30, de 16 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO, NO MESMO ATO, PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E CIDADANIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 29, de 16 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO, NO MESMO ATO, PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 28, de 03 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO LUCAS DE MOURA LEITE PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 11, de 28 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 27, de 22 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JAMIL GONÇALVES HEDJAZE DIEGUES PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 10, de 21 de agosto de 2025 Ementa: DECRETA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA EM RAZÃO DE DEDETIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 26, de 12 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OUVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 25, de 25 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 9, de 25 de julho de 2025 Ementa: DECRETA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 24, de 04 de julho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OUVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 30 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TAYNARA MARIANO DE RAMOS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 115 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, PARA MODIFICAR O DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 16 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CAROLINA VIVIANI DE CASTRO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 27 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 27 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE ELIANE PACHECO DOS SANTOS LISBOA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 19, de 21 de maio de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 8, de 30 de abril de 2025 Ementa: DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 7, de 16 de abril de 2025 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO “ENDOENÇAS”, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 08 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PELO CADASTRO E PERMISSÕES DE ACESSO E FUNCIONALIDADE DE CADA SERVIDOR PÚBLICO USUÁRIO DO SISTEMA CONTÁBIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 6, de 03 de abril de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 31 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 16, de 21 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGUAPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 12 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 11 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 11 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº03 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 07 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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