SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portarias nº 11, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDOR SR. RODOLFO DE ARAÚJO BARRIS DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SIMONE DE SOUZA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ASSUNTOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 8, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA CAROLINA VIVIANI DE CASTRO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 7, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA CAROLINA APARECIDA RAMOS DA COSTA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 6, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA EMANUELA CAMARGO DE LIMA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 5, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR TIAGO RODRIGUES DE SOUZA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 4, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JAMIL GONÇALVES HEDJAZE DIEGUES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 3, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR GUILHERME GONÇALVES BARBOSADE OLIVEIRA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 2, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA STEFANI MATEUS VEIGA DE SOUSA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 1, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA NEUSA CAROLINA ROCHA CARVALHO DE PAULA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 40, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: DESIGNA O PREGOEIRO, BEM COMO A EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NAS MODALIDADES DE PREGÃO E CONCORRÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 21, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, NO PERÍODO DE 26 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025 E DE 7 A 9 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 20, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, NO DIA 23 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 19, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 18, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, NO DIA 19 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 39, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ALEX SANDRO DE OLIVEIRA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ZELADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 17, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 38, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PEDRO ALTAIR DE BARROS JOAQUIM PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 37, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 16, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, NO DIA 04 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 36, de 26 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE À SENHORA NEIDE KEIKO NISHIOKA KIYOHARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR JUVENAL TEJADA HENRIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR NEI GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR THIAGO NOGUEIRA MIRANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR RICARDO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE À SENHORA LUIZA RODRIGUES PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE À SENHORA SELMA XAVIER PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR ROGÉRIO ROSSINI DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR DANILO MASCARENHAS DE BALAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATA DE TRANSMIÇÃO TEMPORARIA PRESIDENCIA CAMARA nº 1, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Aos 18 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da Câmara Municipal de Iguape, situada à Rua das Neves, nº 01, nesta cidade, a Secretaria Administrativa lavrou a presente ATA DE TRANSMISSÃO TEMPORÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, em razão do afastamento do Presidente EDUARDO LARA, por determinação judicial proferida nos autos nº 1501409- 44.2024.8.26.0244, fls. 2359 a 2366, em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Iguape/SP. Conforme decisão judicial mencionada, o Presidente Eduardo Lara encontra-se temporariamente impedido de exercer as funções inerentes à Chefia do Poder Legislativo Municipal, motivo pelo qual, observada a linha sucessória prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, e visando garantir a continuidade administrativa e funcional deste Poder Legislativo, assume automaticamente a Presidência da Câmara o Vereador Daniel Pereira Vassão- União Brasil, atual Vice-Presidente da Mesa Diretora. O Vice-Presidente, ora empossado como Presidente em Exercício, declarou aceitar o encargo, comprometendo-se a desempenhar todas as funções regimentais e administrativas atribuídas ao cargo, até ulterior deliberação judicial ou retorno do Presidente titular. Em seguida, foi procedida a assinatura deste termo pelas autoridades presentes, para fins de registro oficial, determinando-se sua inclusão no Livro de Termos da Mesa Diretora, nos termos do Art. 292, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape. Nada mais havendo a constar, lavrou-se a presente Ata de Transmissão Temporária, que vai assinada pelo Presidente em Exercício, pelo Servidor Responsável da Secretaria Administrativa, e, para fins de ciência e registro, pelos membros da Mesa Diretora que estejam presentes. Nada mais. Eu, _________________________ Jamil Gonçalves Hedjaze Diegues, (Assessor Parlamentar), lavrei o presente termo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
TERMO DE TRANSMISSÃO TEMPORARIA nº 1, de 18 de novembro de 2025 Ementa: Aos 18 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, na sede da Câmara Municipal de Iguape, situada à Rua das Neves, nº 01, nesta cidade, a Secretaria Administrativa lavra o presente TERMO DE TRANSMISSÃO TEMPORÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, para fins de registro e publicidade institucional. Considerando a determinação judicial proferida nos autos nº 1501409-44.2024.8.26.0244, em trâmite perante a 1ª Vara do Foro de Iguape/SP, às fls. 2359 a 2366, que decretou o afastamento temporário do Presidente da Câmara Municipal, Vereador EDUARDO LARA, de suas funções regimentais; Considerando que, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, compete ao Vice-Presidente da Mesa Diretora assumir a Presidência da Câmara em caso de impedimento, afastamento ou impossibilidade do Presidente exercer suas atribuições; Assim, assume automaticamente, para todos os fins legais e regimentais, o cargo de Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Iguape, o Vereador DANIEL PEREIRA VASSÃO (União Brasil), atual Vice-Presidente da Mesa Diretora, o qual, neste ato, declara aceitar o encargo e compromete-se a desempenhar, com zelo e observância às normas regimentais, todas as funções inerentes à Presidência, até ulterior decisão judicial ou retorno do Presidente titular. O presente Termo será registrado no Livro de Termos da Mesa Diretora, nos termos do art. 292, inciso II, do Regimento Interno, produzindo efeitos imediatos nesta data. E, para constar, lavra-se o presente Termo de Transmissão Temporária da Presidência, que segue assinado pelo Presidente em Exercício e pelo Servidor Responsável da Secretaria Administrativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 14 de novembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO VICE- PRESIDENTE PARA EXERCER, INTERINAMENTE, O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 15, de 04 de novembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 14, de 23 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025, EM RAZÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 13, de 14 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 12, de 13 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ATA DE TRASMISSÃO TEMPORARIA DO CARGO DE PREFEITO nº 1, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Aos dez de outubro de dois mil e vinte e cinco, na Secretaria da Câmara de Vereadores do Município de Iguape, situada à Rua das Neves, n° 01, Centro, Iguape/SP, onde comigo se encontrava o Excelentíssimo Senhor Eduardo de Lara, Presidente da Câmara Municipal, acompanhado da Sra. Egina Ayako Yamamoto Spinula, vice-prefeita do Município, e dos comissionados Emanuela Camargo de Lima (Secretária Legislativa), Carolina Viviani de Castro (Diretoria de Assuntos Legislativos e Cidadania) Tiago Rodrigues de Souza (Assessor de Mesa Diretora) com fim de dar atendimento do §1° do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, pelo Presidente foi dito: "À vista do contido no Oficio n° 532/2025 - Gabinete, expedido pelo Excelentíssimo Senhor Salvador José Barbosa Júnior, Prefeito do Município de Iguape, em 06 de Outubro de 2025, noticiando sua viagem à China para participação do evento Missão Tech & Business Mission - Brasil 2025 China, representando o interesse do povo Iguapense, a convite da Prefeita Hangzhou, capital da província chinesa de Zhejiang, durante o período de 13 a 20 de outubro de 2025, e considerando o estabelecido no §1° do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, bem como o impedimento fático do Prefeito de exercer integralmente suas funções porque no exterior, transmito eventual, e provisoriamente, o cargo de Prefeito de Iguape à Sra. Égina Ayako Yamamoto Spinula, durante o período acima mencionado, a qual deverá substituir o Prefeito enquanto perdurar o impedimento fático decorrente da viagem ao exterior". Foi determinado depois pelo senhor Presidente, a lavratura deste termo que segue assinado por todos, devendo ser arquivado nesta Secretaria e disponibilizado na imprensa oficial eletrônica do Município. Nada mais. Eu, Jamil Gonçalves Hedjaze Diegues, (Assessor Parlamente), lavrei o presente termo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 35, de 09 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR GABRIEL RAMALHO COLAÇO DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 09 de outubro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A AUSENTAR-SE DO PAÍS EM MISSÃO PARA PARTICIPAR, A CONVITE DA PREFEITURA DE HANGZHOU,DEEVENTOSPARA COMPARTILHAR CONHECIMENTOS NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA INOVADORA, AGRICULTURA E GESTÃO DE CIDADES INTELIGENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 06 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 06 de outubro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 32, de 25 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 31, de 23 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 30, de 16 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO, NO MESMO ATO, PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E CIDADANIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 29, de 16 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO, NO MESMO ATO, PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE - ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 28, de 03 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO LUCAS DE MOURA LEITE PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 11, de 28 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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