SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 7, de 11 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE A SENHORA LUCIANA CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 11 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR ADELSON LOLASCO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 11 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE A SENHORA RAYANE MENEZES ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 11 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR PASTOR DANIEL SANTOS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 11 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR ADIR JOSÉ LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 11 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR MARTINHO LUTERO BAUERMEISTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 11 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IGUAPENSE AO SENHOR ROBERTO DE LUCENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 34, de 05 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 15 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS AO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 15, de 11 de outubro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 33, de 07 de outubro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGUAPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 14, de 07 de outubro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 13, de 01 de outubro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 32, de 25 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 31, de 25 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 30, de 23 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADORA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE POR MOTIVO DE FALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 29, de 10 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 12, de 06 de setembro de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 11, de 04 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA DRA. MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 28, de 20 de agosto de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL NO PROCESSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ORIENTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 27, de 20 de agosto de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LARISSA SAYURI YAMAMOTO RODRIGUES PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 26, de 12 de agosto de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA SABRINA BURKOWSKI ALVES PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR POR MOTIVO DE FALECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 25, de 29 de julho de 2024 Ementa: RETIFICA A PORTARIA Nº 12/2024 E REVOGA A PORTARIA N.º 16, QUE DESIGNA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 9, de 29 de julho de 2024 Ementa: ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 09, DE 29 DE JULHO DE 2024. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 8, de 24 de julho de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 24, de 19 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MENDSON RODRIGUES KOIKE PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 23, de 12 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE KAMILA CHRISTINE CORREA ARNOLD PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 04 de julho de 2024 Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA II DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 14 DE MARÇO DE 2023, PARA ALTERAÇÃO DE ERRO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 22, de 02 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GUILHERME GONÇALVES BARBOSA DE OLIVEIRA PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 02 de julho de 2024 Ementa: “FIXA A REMUNERAÇÃO DO AGENTE POLÍTICO A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 21, de 01 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A STEFANY TEIXEIRA DE MELLO, SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 20, de 01 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOSÉ LUIS BARBOSA MANCIO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 7, de 27 de junho de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 19, de 11 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, NA DATA DE 12 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 18, de 10 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, NA DATA DE 11 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 17, de 27 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, NA DATA DE 28 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 16, de 23 de maio de 2024 Ementa: DESIGNA O PREGOEIRO, BEM COMO A EQUIPE DE APOIO PARA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 15, de 22 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL DA CÃMARA MUNICIPAL, NA DATA DE 23 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 6, de 10 de maio de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 14, de 08 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE LEONARDO DA VEIGA OLIVEIRA BORGES DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 08 de maio de 2024 Ementa: REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA VIAGENS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 13, de 06 de maio de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GUILHERME GONÇALVES BARBOSA DE OLIVEIRA DO EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESOR DA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 24 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS PARA O EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Atos do Presidente nº 5, de 19 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DA SERVIDORA ZELI CURCIO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 12, de 09 de abril de 2024 Ementa: DESIGNA O PREGOEIRO, BEM COMO A EQUIPE DE APOIO PARA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 08 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA II DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO N.º 02 DE 14 DE MARÇO DE 2023, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 08 de abril de 2024 Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, DISPONDO SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 11, de 02 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GABRIEL RAMALHO COLAÇO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 10, de 27 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEONARDO DA VEIGA OLIVEIRA BORGES PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portarias nº 9, de 27 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE STEFANY TEIXEIRA DE MELLO PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE RECEPCIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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