Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIA
ECONÔMICA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LEI Nº
2.611/2025, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 4.320, DE 17 DE
MARÇO DE 1964 E SUAS ALTERAÇÕES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação