Lei Ordinária nº 2.225, de 19 de dezembro de 2014

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder alienação, por leilão, de bens inservíveis, pertencentes ao patrimônio público municipal, a saber: 

Lote 01-Lote composto de cadeiras e carteiras escolares no estado que se encontram, conforme lote exposto. 
Valor de avaliação: R$ 100,00 (cem reais).
Lote 02-Lote composto de arquivos, armários de aço, estantes de aço, no estado que se encontram, conforme lote exposto. 
Valor de avaliação: R$ 100,00 (cem reais).
Lote 03-Lote composto de equipamentos de informática, aparelhos telefônicos e TV, FAX, copiadoras, máquinas de escrever, relógios de ponto, no estado que se encontram, conforme lote exposto. Valor da avaliação: R$ 100,00 (cem reais) .
Lote 04-Lote composto de equipamentos hospitalares, no estado que se encontram, conforme lote exposto. 
Valor da avaliação: R$ 100,00 ( cem reais).
Lote  05-Sucata geral, composto por carcaças de veículos, caminhões, micro ônibus e máquinas operacionais, no estado que se encontram, conforme lote exposto, cujo peso estimado aproximadamente é de 12.000 quilos. 
Valor da avaliação: R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais).
Lote 06-01 carcaça de trator esteira Caterpillar - D5B - nº 8HD00509 - 2Y9890, série 1AF0l 112 - 2Y9414 - Transmissão 8JA01131-3T3394, no estado que se encontram. 
Valor da avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Lote 07-01 carcaça de trator Michigan Mod. 7 5HD - série 4196ª.0364 - BRC, no estado que encontra. 
Valor da avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Lote 08-01 carcaça de Prancha de 2 eixos de + ou - 10 metros, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 500,00 ( quinhentos reais).
Lote 09-01 caminhão VW mod. 14.140 Truck Basculante, ano 1991/1991, placa CZA, placa CZA 6029, no estado que se encontra. Valor da avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Lote 10-01 carcaça de Pá Carregadeira W.20, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Lote 11-01 micro ônibus Mercedes Benz, Marcopolo Vicino, ano 2000/2001, placa CZA-6043, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais). 

Lote 12-01 automóvel VW/Gol especial, ano 2001/2001, placa CZA-6035, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Lote 13-01 caminhão basculante VW /12 .140 T, ano 199911999, placa CDZ-1265, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais).
Lote 14-01 automóvel Fiat/Marea SX, ano 2001/2001, placa AAK-7640, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Lote 15-01 caminhão basculante VW/14.150, ano 1994/1994, placa BPY-9091, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
Lote 16-01 patrol Huber, patrimônio s/nº , no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais).
Lote 17-01 caminhão coletora de lixo, VW/16.170 BT, ano 1999/1999, placa CPR-7679, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Lote 18-01 micro ônibus Asia AM 825, ano 1998/1998, placa BVZ-5762, no estado que se encontra. 
Valor da avaliação: R$ 2.000,00 ( dois mil reais).
Lote 19-01 caminhão basculante VW /12 .140 T, ano 1999 / l 999, placa CDZ-1270, com motor e câmbio, no estado que se encontra. Valor da avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais). 

Total da avaliação: R$ 43.600,00 (quarenta e três mil e seiscentos reais). 

A alienação de que trata o artigo anterior, obedecerá o disposto na Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, pelo melhor preço, iniciando-se os lances pelo valor da avaliação. 

Os documentos relativos aos veículos leiloados serão entregues no ato da retirada dos mesmos. 

As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.