Lei Ordinária nº 2.236, de 22 de abril de 2015
Art. 1º.
O logradouro público localizado na Rua Princesa Isabel, n° 12, no bairro Centro, neste município, aliás, onde funciona a Divisão de Pesca do município de Iguape, passará a denominar-se “Espaço Vereador Valter Xavier”.
Art. 2º.
As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.