SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

ALTERA O ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE QUANTO AO EMPREGO DE MONITOR ALUNOS, MONITOR DE CRECHE, PSICÓLOGOS E VIGIA.

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Fica alterado o Anexo II, Quadro de Pessoal - Parte Permanente, da Lei 1.733 de 29 de outubro de 2003, quanto ao emprego de Monitor de alunos, Monitor de Creche, Psicólogos e vigia, conforme tabela abaixo

Denominação	Nº empreg o.	Ref.	Requisitos	Tab.	Cargo horária semana 1	Valor vencimento
Monitor de alunos	36	06	Ensino médio completo	11	40 Hs	1.036,13
Monitor de Creche	30	06	Ensino médio completo	Il	40 Hs	1.036,13
Vigia	02	02	Ensinofundamental incompleto	II	40 Hs	1.036,13
psicólogo	21	21	Ensinosuperioreregistro no CRP	II	30 Hs	2.851,72

Art. 2º.

As despesas decorrentes da execução do presente Lei Complementar correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 24 DE MAIO DE 2016.

Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro

Prefeito Municipal

Lei Complementar nº 95, de 24 de maio de 2016