Lei Complementar nº 100, de 28 de setembro de 2017

LISTA DE SERVIÇOSISSQN

% sobre o

preçodo serviço

VRM

1-Serviçosdeinformáticaecongêneres.

1.01-Análise e desenvolvimento de sistemas.

3%

2

1.02 -Programação.

3%

2

1.03-Processamento,armazenamento ou hospedagem de dados,textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.

5%

2

1.04-Elaboração de programas de computadores, inclusive dejogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêres.

3%

2

LISTA DE SERVIÇOS ISSQN

%sobreo preço do serviço

VRM

1.05-Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.

3%

2

1.06-Assessoria e consultoria em informática.

3%

2

1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.

3%

2

1.08-Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

3%

2

1.09 -Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio de internet, respeitada a imunidade de livros, jornaiseperiódicos(excetoadistribuiçãodeconteúdospelasprestadorasde ServiçodeAcessoCondicionado, dequetrataaLeinº12.485, de12de

setembro de 2011, sujeita ao ICMS).

5%

2

2 -Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

2.01-Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

3%

2

3 -Serviçosprestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

3.02 -Cessãode direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.

3%

3.03-Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios vi1iuais, stands, quadras espo1iivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parquesdediversões,canchasecongêneres, para realizaçãode eventos ou negócios de qualquer natureza.

3%

3.04 -Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

5%

3.05 -Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

3%

4 -Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

4.01-Medicina e biomedicina.

3%

3

LISTA DE SERVIÇOS ISSQN

% sobre o preço do serviço

VRM

4.02 - Análises clí­nicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 

3%

3%

4.03 - Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

3%

4.04 - Instrumentação cirúrgica. 

3%

3

4.05 - Acupuntura. 

3%

3

4.06 - Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 

3%

3

4.07 - Serviços farmacêuticos. 

3%

3

4.08 - Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudióloga. 

3%

3

4.09 - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

3%

3

4.10 - Nutrição. 

3%

3

4.11 - Obstetrícia. 

3%

3

4.12 - Odontologia.

3%

3

4.13 - Ortóptica. 

3%

3

4.14 - Próteses sob encomenda. 

3%

3

4.15 - Psicanálise. 

3%

3

LISTA DE SERVIÇOS ISSQN 

% sobre o preço do serviço

VRM

4.16 - Psicologia. 

3%

3

4.17 - Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. 

3%

4.18 - Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 

3%

4.19 - Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 

3%

4.20 - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de  qualquer espécie. 

3%

4.21 - Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 

3%

4.22 - Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de  assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. 

3%

4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros  contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. 

3%

5 - Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres 

5.01 - Medicina veterinária e zootecnia. 

3%

2

5.02 - Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

3%

5.03 - Laboratórios de análise na área veterinária. 

3%

LISTA DE SERVIÇOS ISSQN 

% sobre o preço do serviço

VRM

5.04 - Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 

3%

5.05 - Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 

3%

5.06 - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de  qualquer espécie. 

3%

5.07 - Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 

3%

5.08 - Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.

3%

2

5.09 - Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 

3%

6 - Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres. 

6.01 - Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. 

3%

2

6.02 - Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 

3%

2

6.03 - Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 

3%

2

6.04 - Ginástica, dança, esportes, natação, ai1es marciais e demais atividades físicas

3%

2

6.05 - Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 

3%

2

LISTA DE SERVIÇOS ISSQN 

% sobre o preço do serviço

VRM

6.06 - Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. 

5%

2,5

7 - Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.  construção 

7.01 - Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo,  paisagismo e congêneres. 

3%

3

7 .02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos ( exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 

3%

7.03 -  Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.

3%

7.04- Demolição. 

3%

7 .05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, po11os e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 

3%

7.06 - Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

3%

2

7 .07 - Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 

3%

2

7.08 - Calafetação. 

3%

2

7.09 - Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitas e outros resíduos quaisquer.   

3%

2

7.10 - Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 

3%

2

LISTA DE SERVIÇOS ISSQN 

% sobre o preço do serviço

VRM

7 .11 - Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 

3%

2

 7 .12 - Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos,  químicos e biológicos

3% 

 2

 7.13  - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.

 3%

 2

7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo,  plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer meios. 

3%

2

7. 17 - Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

3%

2

7.18 - Limpeza e dragagem de rios, po1ios, canais, baías, lagos, lagoas, represas,  açudes e congêneres. 

3%

7.19 - Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 

3%

7.20 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), ca1iografia, mapeamento,  levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. 

3%

7.21  - Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e exploração de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

3%

7.22 - Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 

3%

8 - Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução,  treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza . 

LISTA DE SERVIÇOS ISSQN

%sobreo preço do serviço

VRM

8.01-Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

3%

3

8.02-Instrução, treinamento, orientação pedagógica eeducacional, avaliação de conhecimentos de qualquernatureza.

3%

2,5

9-Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

9.01-Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apait-hotéis, hotéis residência, residence-service, suíte service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporadacomfornecimento deserviço(ovalordaalimentação ego1jeta,

quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

2%

9.02 - Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.

2%

9.03-Guias de turismo.

2%

1

10-Serviços de intermediação e congêneres.

10.01-Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de caitões de crédito,de planos desaúdeede planos de previdênciaprivada.

5%

10.02-Agenciamento,corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.

5%

10.03-Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.

5%

10.04-Agenciamento,corretagemou intermediação decontratos dearrendamento mercantil (leasing),defranquia (franchising) edefaturização (factoring).

5%

10.05-Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

5%

3

LISTA DE SERVIÇOS ISSQN

%sobreo preço do serviço

   VRM

10.06 -Agenciamento marítimo.

4%

10.07 -Agenciamento de notícias.

5%

10.08-Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive oagenciamento de veiculação por quaisquer meios.

3%

2

10.09-Representaçãode qualquernatureza, inclusive comercial.

3%

2

10.10-Distribuição de bens de terceiros.

3%

2

11 -Serviços deguarda,estacionamento,armazenamento,vigilânciaecongêneres.

11.01 -Guarda eestacionamentodeveículos terrestres automotores, deaeronaves e de embarcações.

3%

2

11.02-Vigilância,segurança ou monitoramentode bens e pessoas.

3%

2

11.03-Escolta, inclusive de veículos e cargas.

3%

2

11.04-Armazenamento,depósito,carga,descarga,arrumação eguarda debensde qualquer espécie.

3%

12 -Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

12.01 -Espetáculos teatrais.

3%

12.02 -Exibições cinematográficas.

3%

12.03-Espetáculoscircenses.

3%

LISTADE SERVIÇOS ISSQN

% sobre o

preçodo serviço

VRM

12.04 -Programas de auditório.

3%

12.05-Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.

3%

12.06 -Boates, táxi-dancing e congêneres.

3%

12.07-Shows,ballet,danças,desfiles,bailes,óperas,conce11os,recitais,festivais e congêneres.

3%

2

12.08-Feiras, exposições, congressos e congêneres.

3%

12.09-Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.

3%

3

12.10 -Corridas e competições de animais.

3%

3

12.11-Competiçõesespo11ivasou dedestrezafísica ouintelectual,comousema participação do espectador.

3%

12.12 -Execução de música.

2,5%

2

12.13 -Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, conceitos, recitais, festivais e congêneres.

3%

12.14 -Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.

3%

12.15 -Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.

3%

2

12.16 -Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, conceitos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.

3%

2

 12.17-Recreação e animação, inclusiveemfestaseeventosdequalquer natureza.

3%

2

 LISTA DE SERVIÇOS ISSQN

%sobreo preço do serviço

  VRM

 13-Serviçosrelativos a fonografia, fotografia,cinematografia e reprografia.

13.02-Fonografiaou gravação desons, inclusive trucagem,dublagem,mixagem e congêneres.

3%

2

13.03 -Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.

3%

2

13.04 -Reprografia, microfilmageme digitalização.

3%

2

13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto sedestinadosaposterioroperaçãodecomercializaçãoou industrialização, aindaque incorporados, de qualquer forma,a outra mercadoria que deva serobjetodeposteriorcirculação,taiscomobulas,rótulos,etiquetas,

caixas,cai1uchos, embalagens e manuais técnicos ede instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.

3%

3

14-Serviços relativos a bens de terceiros.

14.01 - Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas,veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e pa11es empregadas,que ficam sujeitas ao ICMS).

3%

3

14.02-Assistência técnica.

3%

3

14.03-Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

3%

3

14.04 -Recauchutagemou regeneração de pneus.

3%

3

14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização,corte,recorte, plastificação,costura, acabamento,polimento e congêneres de objetos quaisquer.

3%

3

14.06-Instalação e montagem deaparelhos, máquinas eequipamentos,inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com materialpor ele fornecido.

3%

2

LISTA DE SERVIÇOS ISSQN

%sobreo preço do

serviço

 VRM

14.07-Colocação de molduras e congêneres.

3%

2

14.08 -Encadernação,gravação e douração de livros, revistas econgêneres.

3%

2

14.09-Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.

3%

1,5

14.l0-Tinturaria e lavanderia.

3%

2

14.11 -Tapeçaria e reforma de estafamentos em geral.

3%

2

14.12- Funilaria e lanternagem.

3%

2

14.13-Carpintariae serralheria.

3%

2

14.14-Guincho intramunicipal, guindaste e içamento

3%

2

15 -Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas afuncionar pela União ou por quem de direito.

15.01 -Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

5%

15.02 -Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos eaplicação ecaderneta de poupança, noPaíse noexterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.

5%

15.03-Locação emanutenção decofres pai1iculares,determinais eletrônicos,de terminais de atendimentoe de bens e equipamentosem geral.

5%

15.04 -Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.

5%

LISTA DE SERVIÇOS ISSQN

%sobreo preço do serviço

VRM

15.05-Cadastro, elaboração deficha cadastral,renovação cadastral econgêneres, inclusão ouexclusão noCadastrode Emitentes deChequessem Fundos- CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.

5%

15.06-Emissão, reemissão efornecimento deavisos, comprovantes edocumentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores;comunicação com outra agência ou com aadministração central;

licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devoluçãode bens em custódia.

5%

15.07 -Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extratoe demaisinformaçõesrelativasa contasemgeral,porqualquer

meio ou processo.

5%

15.08 - Emissão, reem1ssão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registrodecontratodecrédito;estudo,análiseeavaliação deoperaçõesde crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.

5%

15.09-Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

5%

15.10-Serviçosrelacionadosacobranças,recebimentosou pagamentosemgeral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros,inclusive osefetuados por meio eletrônico,automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.

5%

15.11-Devolução detítulos,protesto detítulos,sustação de protesto, manutenção detítulos,reapresentaçãodetítulos,edemaisserviçosaeles relacionados.

5%

15.12-Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.

5%

LISTA DE SERVIÇOS ISSQN

%sobreo preço do serviço

VRM

15.13-Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e

recebimento de mensagens em geral relacionadas aoperações decâmbio.

5%

15.14 -Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético,  cartão decrédito, cartão dedébito,cartãosalárioecongêneres.

5%

15.15 - Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusivedepósito identificado, asaquedecontasquaisquer,por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

5%

15.16-Emissão,reemissão,liquidação,alteração, cancelamento ebaixadeordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados àtransferência de valores, dados,fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.

5%

15.17-Emissão,fornecimento, devolução, sustação, cancelamento eoposição de cheques quaisquer, avulso oupor talão.

5%

15.18-Serviços relacionados acrédito imobiliário, avaliaçãoevistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência erenegociaçãodecontrato,emissãoereemissãodotermode quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

5%

16 -Serviços de transporte de natureza municipal.

16.01 -Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

2%

2,5

16.02-Outros serviços de transporte de natureza municipal.

3%

2,5

17 -Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.

17.01-Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

3%

2

LISTA DE SERVIÇOS ISSQN

%sobreo preço do serviço

VRM

17.02 -Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, respostaaudível,redação,edição,interpretação,revisão,tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres.

3%

2

17.03-

Planejamento, coordenação, financeira ou administrativa.

programação

ou

organização

técnica,

3%

2

17.04-Recrutamento, agenciamento,seleção e colocaçãode mão-de-obra.

2,5%

1,5

17.05-Fornecimento demão-de-obra,mesmoem carátertemporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

2,5%

17.06-Propaganda epublicidade,inclusive promoçãodevendas,planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade,elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

3%

2

17.08-Franquia (franchising).

3%

2

17.09-Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.

3%

2

17.lO -Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

3%

2

17.11 -Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).

3%

2

17.12-Administraçãoem geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.

3%

2

17.13 -Leilão e congêneres.

5%

3

17.14 -Advocacia.

3%

3

LISTA DE SERVIÇOS ISSQN

%sobreo preço do serviço

VRM

17.15-Arbitragem de qualquer espécie,inclusive jurídica.

3%

3

17.16-Auditoria.

3%

3

17.17-Análise de Organização e Métodos.

5%

,_.,,

17.18-Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.

3%

3

17.19-Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.

3%

3

17.20-Consultoria e assessoria econômica ou financeira.

3%

3

17.21-Estatística.

3%

3

17.22 -Cobrançaem geral.

5%

17.23-Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).

5%

17.24-Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.

3%

2

17.25-Inserçãodetextos,desenhoseoutro materiais depropaganda

e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiofusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita).

3%

18-Serviçosderegulaçãodesinistrosvinculados acontratos deseguros; inspeção eavaliação de riscos para cobertura decontratos deseguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

18.01 - Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobe1tura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

4%

2,5

LISTA DE SERVIÇOS ISSQN

%sobreo preço do serviço

VRM

I9-Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, so1ieios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

I9.0I- Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos,cartões,pulesoucuponsdeapostas,so1ieios,prêmios,inclusive osdecorrentesdetítulosdecapitalizaçãoecongêneres.

5%

20-Serviços portuários,aeropo1iuários,ferroportuários,determinais rodoviários, ferroviários e metroviários.

20.01-Serviçospo1iuários,ferroportuários,utilizaçãodepo110,movimentaçãode passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviçosdeapoiomarítimo,demovimentaçãoaolargo,serviçosde

armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.

3%

20.02 -Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.

3%

20.03 -Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.