SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 17 de julho de 2018, aprovou por 13 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei .

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cmco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

Crédito	Ficha 26	Unidade Ore.	Funcional Programática	Natureza da Despesa	Destinação Recurso	Valor
		02.02.00	04.122.0003.2004	4.4.90.52.00	01.000.00
Recurso	14	02.01.00	04.122.0002.2003	3.3.90.30.00	01.000.00	45.000,00
Crédito	78	02.11.00	l3.392.0017.2087	3.3.90.39.00	01.000.00
Recurso	112	02.15.00	04.121.0014.2160	3.1.90.11.00	01.000.00	100.000,00
Crédito	78	02.11.00	13.392.0017.2087	3.3.90.39.00	01.000.00
Recurso	113	02.15.00	04.121.0014.2160	3.1.90.13.00	01.000.00	80.000,00
Crédito	78	02.11.00	13.392.0017.2087	3.3.90.39.00	01.000.00
Recurso	122	99.99.00	99.999.0099.9999	9.9.99.99.00	01.000.00	150.000,00

Art. 2º.

Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação:

Ficha Unidade Funcional Natureza da Despesa Destinação Valor
Orc Programática 4.4.90.52.00 Recurso

Crédito 137 02.12.00 10.122.0021.2433 05.000.00

Recurso 288 02.00.00 2.4.1.8.10.5.1.03.00.00 05.100.06 41.000,00

Art. 3º.

Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 70.000.00 (setenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

	Ficha	Unidade	Funcional	Natureza da	Destinação Recurso	Valor
Crédito	127	Ore.	Programática	Despesa	01.000.00
		02.04.00	15.451.0007.1096	4.4.90.52.00
Recurso	38	02.04.00	15.451.0007.1007	3.1.90.11.00	01.000.00	40.000,00
Crédito	133	02.05.00	12.365.0098.2428	4.4.90.52.00	01.000.00
Recurso	65	02.05.00	l2.361.0098.2428	3.3.90.36.00	05.000.00	30.000,00

Art. 4º.

Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 5º.

As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 6º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 18 DE JULHO DE 2018

Wilson Almeida Lima

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.328, de 18 de julho de 2018