Lei Ordinária nº 2.332, de 16 de outubro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2332

2018

16 de Outubro de 2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 10 de outubro de 2018, aprovou por 10 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei .
      Art. 1º. 
      Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação:

         

        Ficha

        Unidade
        Orc.

        Funcional
        Programática

        Natureza da Despesa

        Destinação

        Valor

        Crédito

        1

         

         

        3.1.90.11.00

        Recurso

         

         

         

        01.01.00

        01.031.0001.2002

         

        01.000.00

         

        Recurso

        125

        02.00.00

         

        1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

        01.110.00

        170.000,00

        Crédito

        3

        01.01.00

        01.031.0001.2002

        3.3.90.30.00

        01.000.00

         

        Recurso

        125

        02.00.00

         

        1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

        01.110.00

        60.000,00

        Crédito

        4

        01.01.00

        O1.031.0001.2002

        3.3.90.36.00

        01.000.00

         

        Recurso

        125

        02.00.00

         

        1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

        01.110.00

        10.000,00

        Crédito

        5

        O1.01.00

        O1.031.0001.2002

        3.3.90.39.00

        01.000.00

         

        Recurso

        125

        02.00.00

         

        1.7.1.8.01.2.1.00.00.00

        01.110.00

        60.000,00

          Art. 2º. 
          Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
            Art. 3º. 
            As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

                 

                GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
                EM 16 DE OUTUBRO DE 2018 

                 

                Wilson Almeida Lima

                Prefeito Municipal