SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2018, aprovou por 10 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei .

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 1.716.000,00 (um milhão e setecentos e dezesseis mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

	Ficha	Unidade Orc.	Funcional Programática	Natureza da Despesa	Destinação Recurso	Valor
Crédito	20	.			01.000.00
		02.02.00	04.122.0003.2004	3.1.90.13.00
Recurso	132	02.05.00	12.361.0098.2428	3.3.90.39.00	01.000.00	56.000,00
Crédito	23	02.02.00	04.122.0003.2004	3.3.90.36.00	01.000.00
Recurso	144	02.04.00	15.451.0007.2085	4.4.90.51.00	02.000.00	20.000,00
Crédito	25	02.02.00	04.122.0003.2004	3.3.90.47.00	01.000.00
Recurso	144	02.04.00	15.451.0007.2085	4.4.90.51.00	02.000.00	20.000,00
Crédito	36	02.03.00	04.123.0005.2023	3.1.90.91.00	01.000.00
Recurso	91	02.12.00	10.302.0021.2435	3.1.90.11.00	01.000.00	116.000,00
Crédito	36	02.03.00	04.123.0005.2023	3.1.90.91.00	01.000.00
Recurso	132	02.05.00	12.361.0098.2428	3.3.90.39.00	01.000.00	384.000,00
Crédito	37	02.03.00	04.123.0005.2023	3.3.90.91.00	01.000.00
Recurso	91	02.12.00	10.302.0021.2435	3.1.90.11.00	01.000.00	600.000,00
Crédito	39	02.04.00	15.451.0007.1007	3.1.90.13.00	01.000.00
Recurso	132	02.05.00	l2.361.0098.2428	3.3.90.39.00	01.000.00	40.000,00
Crédito	159	02.05.00	l2.306.0098.2074	3.3.90.30.00	01.000.00
Recurso	84	02.12.00	10.301.0021.2434	3.1.90.11.00	01.000.00	16.000,00
Crédito	159	02.05.00	l2.306.0098.2074	3.3.90.30.00	01.000.00
Recurso	91	02.12.00	10.302.0021.2435	3.1.90.11.00	01.000.00	184.000,00
Crédito	160	02.05.00	l2.365.0098.2428	3.3.90.30.00	01.000.00
Recurso	84	02.12.00	10.301.0021.2434	3.1.90.11.00	01.000.00	140.000,00
Crédito	161	02.05.00	l2.361.0098.2428	3.3.90.30.00	01.000.00
Recurso	24	02.02.00	04.122.0003.2004	3.3.90.39.00	01.000.00	96.000,00
Crédito	161	02.05.00	l2.361.0098.2428	3.3.90.30.00	01.000.00
Recurso	84	02.12.00	10.301.0021.2434	3.1.90.11.00	01.000.00	44.000,00

Art. 2º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 1.390.000,00 (um milhão e trezentos e noventa mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

	Ficha	Unidade Orc.	Funcional Programática	Natureza da Despesa	Destinação Recurso	Valor
Crédito	38				01.000.00
		02.04.00	15.451.0007.1007	3.1.90.11.00
Recurso	144	02.04.00	15.451.0007.2085	4.4.90.51.00	02.000.00	23.000,00
Crédito	39	02.04.00	15.451.0007.1007	3.1.90.13.00	01.000.00
Recurso	144	02.04.00	15.451.0007.2085	4.4.90.51.00	02.000.00	96.000,00
Crédito	40	02.04.00	15.451.0007.1007	3.3.90.30.00	01.000.00
Recurso	144	02.04.00	l5.451.0007.2085	4.4.90.51.00	02.000.00	391.000,00
Crédito	42	02.04.00	15.451.0007.1007	3.3.90.39.00	01.000.00
Recurso	144	02.04.00	l5.451.0007.2085	4.4.90.51.00	02.000.00	850.000,00
Crédito	74	02.11.00	13.392.0017.2087	3.1.90.11.00	01.000.00
Recurso	79	02.11.00	13.392.0017.2087	4.4.90.52.00	01.000.00	15.000,00
Crédito	77	02.11.00	13.392.0017.2087	3.3.90.36.00	O1.000.00
Recurso	79	02.11.00	13.392.0017.2087	4.4.90.52.00	01.000.00	15.000,00

Art. 3º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:

	Ficha	Unidade Orc.	Funcional Programática	Natureza da Despesa	Destinação Recurso	Valor
Crédito	18				01.000.00
		02.02.00	04.122.0003.2004	3.1.90.03.00
Recurso	24	02.02.00	04.122.0003.2004	3.3.90.39.00	01.000.00	4.000,00
Crédito	28	02.03.00	04.123.0005.2009	3.1.90.13.00	01.000.00
Recurso	29	02.03.00	04.123.0005.2009	3.1.90.92.00	01.000.00	11.000,00
Crédito	74	02.11.00	13.392.0017.2087	3.1.90.11.00	01.000.00
Recurso	76	02.11.00	13.392.0017.2087	3.3.90.30.00	01.000.00	10.000,00

Art. 4º.

Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 180.000,00 ( cento e oitenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes arrecadação:

	Ficha	Unidade Orc.	Funcional Programática	Natureza da Despesa	Destinação	Valor
Crédito	40	02.04.00	15.451.0007.1007	3.3.90.30.00	Recurso 01.000.00
Recurso	199	02.00.00		1.9.1.0.01.1.1.02.00.00	01.110.00	110.000,00
Crédito	44	02.04.00	15.451.0007.1007	4.4.90.52.00	01.000.00
Recurso	199	02.00.00		1.9.1.0.01.1.1.02.00.00	01.110.00	70.000,00

Art. 5º.

Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º.

As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 7º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
EM 24 DE OUTUBRO DE 2018

Wilson Almeida Lima

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.334, de 24 de outubro de 2018