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Lei Ordinária nº 1.335, de 01 de novembro de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1335

1993

1 de Outubro de 1993

AUMENTA EM 26% (VINTE E SEIS POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.329/93, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.337, de 30 de novembro de 1993
Vigência entre 1 de Outubro de 1993 e 29 de Dezembro de 1993.
Dada por Lei Ordinária nº 1.335, de 01 de novembro de 1993
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AUMENTA EM 26% (VINTE E SEIS POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.329/93, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOSÉ EDUARDO TRIGO, Prefeito Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 78, Inciso VI da Lei Orgânica do Município de Iguape, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iguape, em sua Sessão ordinária realizada no dia 03 de Novembro de 1.993, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Ficam aumentados em 26% (vinte e seis por cento), os valores constantes da tabela de padrões da Lei Municipal nº 1.329/93, com amplitude aos inativos e pensionistas, com a seguinte redação:

         

        PADRÃO                                                 VALOR EM CR$
        01-............................................................................ 12.112,46
        02-............................................................................ 12.261,25
        03-............................................................................ 12.395,14
        04-............................................................................ 12.540,73
        05-............................................................................ 12.689,23
        06-............................................................................ 12.840,70
        07-............................................................................ 12.995,20
        08-............................................................................ 13.152,79
        09-............................................................................ 13.313,54
        10-............................................................................ 13.477,50
        11-............................................................................ 13.644,74
        12-............................................................................ 13.815,31
        13-............................................................................ 13.989,31
        14-............................................................................ 14.166,78
        15-............................................................................ 14.347,81
        16-............................................................................ 14.532,46
        17-............................................................................ 14.720,81
        18-............................................................................ 14.912,91
        19-............................................................................ 15.108,85
        20-............................................................................ 15.308,71
        21-............................................................................ 15.512,58
        22-............................................................................ 15.720,52
        23-............................................................................ 15.932,61
        24-............................................................................ 16.148,95
        25-............................................................................ 16.369,62
        26-............................................................................ 16.594,70
        27-............................................................................ 16.824,28
        28-............................................................................ 17.058,46
        29-............................................................................ 17.297,31
        30-............................................................................ 17.540,95
        31-............................................................................ 17.789,45
        32-............................................................................ 18.042,92
        33-............................................................................ 18.301,47
        34-............................................................................ 18.565,19
        35-............................................................................ 18.834,18
        36-............................................................................ 19.108,54
        37-............................................................................ 19.388,40
        38-............................................................................ 19.673,85
        39-............................................................................ 19.965,03
        40-............................................................................ 20.262,01
        41-............................................................................ 20.564,94
        42-............................................................................ 20.873,93
        43-............................................................................ 21.189,09
        44-............................................................................ 21.510,57
        45-............................................................................ 21.838,47
        46-............................................................................ 22.172,93
        47-............................................................................ 22.514,07
        48-............................................................................ 22.862,03
        49-............................................................................ 23.216,97
        50-............................................................................ 23.578,98
        51-............................................................................ 23.948,25
        52-............................................................................ 24.324,90
        53-............................................................................ 24.709,10
        54-............................................................................ 25.100,96
        55-............................................................................ 25.500,67
        56-............................................................................ 25.908,38
        57-............................................................................ 26.324,24
        58-............................................................................ 26.748,40
        59-............................................................................ 27.181,40
        60-............................................................................ 27.622,38
        61-............................................................................ 28.072,51
        62-............................................................................ 28.531,64
        63-............................................................................ 28.999,96
        64-............................................................................ 29.477,64
        65-............................................................................ 29.964,89
        66-............................................................................ 30.461,87
        67-............................................................................ 30.968,80
        68-............................................................................ 31.485,86
        69-............................................................................ 32.013,26
        70-............................................................................ 32.551422
        71-............................................................................ 33.099,94
        72-............................................................................ 33.659,91
        73-............................................................................ 34.230,50
        74-............................................................................ 34.812,79
        75-............................................................................ 35.406,74
        76-............................................................................ 36.012,56
        77-............................................................................ 36.630,49
        78-............................................................................ 37.260,80
        79-............................................................................ 37.903,70
        80-............................................................................ 38.559,47


          Art. 2º. 
          As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por conta das despesas consignadas no Orçamento vigente e serão suplementadas se necessário.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de Outubro de 1993.
              Art. 4º. 
              Ficam revogadas as disposições em contrário.

                 

                GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
                EM, 05 DE NOVEMBRO DE 1993.

                 


                José Eduardo Trigo
                Prefeito Municipal