SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Turística, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 21 de março de 2022, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei

Art. 1º.

Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 1.955.000,00 (um milhão e novecentos e cinquenta e cinco mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

	Ficha	Unidade Orc.	Funcional Programática	Natureza da Despesa	DestinaçãoRecurso	Valor
Crédito	71	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.52.00	01.000.0000
Recurso	148	02.08.00	13.392.0008.2015	3.3.90.39.00	01.000.0000	155.000,00
Crédito	171	02.10.00	10.301.0010.2017	3.3.90.39.00	05.000.0000
Recurso	46	02.04.00	04.123.0004.2004	3.1.90.91.00	01.000.0000	1.000.000,00
Crédito	171	02.10.00	10.301.0010.2017	3.3.90.39.00	05.000.0000
Recurso	57	02.04.00	04.123.0004.2004	4.6.90.71.00	01.000.0000	300.000,00
Crédito	251	02.14.00	18.541.0014.2023	4.4.90.51.00	01.000.0000
Recurso	46	02.04.00	04.123.0004.2004	3.1.90.91.00	01.000.0000	400.000,00
Crédito	251	02.14.00	18.541.0014.2023	4.4.90.51.00	01.000.0000
Recurso	229	02.12.00	04.121.0012.2021	3.1.90.11.00	01.000.0000	100.000,00

Art. 2º.

Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

	Ficha	Unidade Orc.	Funcional Programática	Natureza da Despesa	DestinaçãoRecurso	Valor
Crédito	171	02.10.00	10.301.0010.2017	3.3.90.39.00	05.000.0000
Recurso	197	02.10.00	10.304.0010.2019	3.1.90.11.00	01.000.0000	200.000,00
Crédito	251	02.14.00	18.541.0014.2023	4.4.90.51.00	01.000.0000
Recurso	248	02.14.00	18.541.0014.2023	3.3.90.39.00	01.000.0000	200.000,00

Art. 3º.

Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 3.228.000,00 (três mil e duzentos e vinte e oito mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação:

	Ficha	Unidade Orç.	Funcional	Natureza da Despesa	Destinação Recurso	Valor
			Programática
Crédito	24	02.01.00	04.122.0001.2001	4.4.90.52.00	02.000.0000
Recurso	166	02.00.00		2.4.2.2.99.0.1.01.00.00	02.100.0004	60.000,00
Crédito	29	02.02.00	04.122.0002.2002	3.3.60.45.00	01.000.0000
Recurso	74	02.00.00		1.7.1.1.51.1.1.00.00.00	01.110.0000	140.000,00
Crédito	36	02.02.00	04.122.0002.2002	4.4.90.52.00	01.000.0000
Recurso	73	02.00.00		1.3.2.1.01.0.1.01.99.03	05.100.0099	19.000,00
Crédito	56	02.04.00	04.123.0004.2004	4.4.90.52.00	01.000.0000
Recurso	67	02.00.00		1.3.2.1.01.0.1.01.05.03	05.200.0001	28.000,00
Crédito	63	02.05.00	15.451.0005.2005	3.3.90.39.00	01.000.0000
Recurso	78	02.00.00		1.7.1.2.52.3.1.00.00.00	01.140.0000	1.800.000,00
Crédito	67	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	01.000.0000
Recurso	59	02.00.00		1.2.4.1.50.0.1.01.00.00	01.110.0000	50.000,00
Crédito	67	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	01.000.0000
Recurso	71	02.00.00		1.3.2.1.01.0.1.01.99.01	01.110.0000	130.000,00
Crédito	67	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	01.000.0000
Recurso	72	02.00.00		1.3.2.1.01.0.1.01.99.02	02.100.0098	32.000,00
Crédito	67	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	01.000.0000
Recurso	129	02.00.00		1.7.5.1.50.0.1.00.00.00	02.261.0000	300.000,00
Crédito	67	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	01.000.0000
Recurso	163	02.00.00		1.7.1.3.50.1.1.11.00.00	05.312.0001	223.000,00
Crédito	68	02.05.00	15.451.0005.2005	4.4.90.51.00	02.000.0000
Recurso	186	02.00.00		2.4.2.2.54.0.1.17.00.00	02.100.0001	143.000,00
Crédito	259	02.08.00	13.392.0008.2015	3.3.90.30.00	02.000.0000
Recurso	185	02.00.00		1.7.2.4.99.0.1.01.00.00	02.100.0015	302.000,00
Crédito	260	02.08.00	13.392.0008.2015	3.3.90.39.00	02.000.0000
Recurso	72	02.00.00		1.3.2.1.01.0.1.01.99.02	02.100.0098	1.000,00

Art. 4º.

Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE
EM 23 DE MARÇO DE 2022

WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO

Lei Ordinária nº 2.456, de 23 de março de 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.