Lei Ordinária nº 2.470, de 28 de junho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2470

2022

28 de Junho de 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Turística, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 27 de junho de 2022, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

         

        Ficha

        Unidade Orc.

        Funcional Programática

        Natureza da Despesa

        Destinação Recurso

        Valor

        Crédito

        220

        02.11.00

        08.244.0011.2020

        3.3.90.39.00

        01.000.0000

        Recurso

        27

        02.02.00

        04.122.0002.2002

        3.1.90.11.00

        01.000.0000

        450.000,00

        Crédito

        221

        02.11.00

        08.244.0011.2020

        3.3.90.39.00

        02.000.0000

        Recurso

        27

        02.02.00

        04.122.0002.2002

        3.1.90.11.00

        01.000.0000

        90.000,00

          Art. 2º. 

          Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

             

             

            Ficha

             

            Unidade Orc.

            Funcional Programática

             

            Natureza da Despesa

             

            DestinaçãoRecurso

             

            Valor

            Crédito

            161

            02.10.00

            10.301.0010.2017

            3.1.90.11.00

            01.000.0000

            Recurso

            181

            02.10.00

            10.302.0010.2018

            3.1.90.11.--

            01.000.0000

            2.000.000,00

              Art. 3º. 

              Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:

                 

                 

                Ficha

                 

                Unidade Orc.

                Funcional Programática

                 

                Natureza da Despesa

                 

                DestinaçãoRecurso

                 

                Valor

                Crédito

                166

                02.10.00

                10.301.0010.2017

                3.3.90.30.00

                05.000.0000

                Recurso

                162

                02.10.00

                10.301.0010.2017

                3.1.90.13.00

                01.000.0000

                300.000,00

                  Art. 4º. 

                  Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de 3.290.000,00 (três milhões e duzentos e noventa mil reais), a ser coberto com recursos provenientes excesso de arrecadação:

                     

                     

                    Ficha

                     

                    Unidade Orc.

                    Funcional Programática

                     

                    Natureza da Despesa

                     

                    DestinaçãoRecurso

                     

                    Valor

                    Crédito

                    13

                    02.01.00

                    04.122.0001.2001

                    3.3.90.30.00

                    01.000.0000

                    Recurso

                    72

                    02.00.00

                     

                    1.3.2.1.01.0.1.01.99.02

                    02.100.0098

                    30.000,00

                    Crédito

                    58

                    02.05.00

                    15.451.0005.2005

                    3.1.90.11.00

                    01.000.0000

                    Recurso

                    74

                    02.00.00

                     

                    1.7.1.1.51.1.1.00.00.00

                    01.110.0000

                    500.000,00

                    Crédito

                    59

                    02.05.00

                    15.451.0005.2005

                    3.1.90.13.00

                    01.000.0000

                    Recurso

                    71

                    02.00.00

                     

                    1.3.2.1.01.0.1.01.99.01

                    01.110.0000

                    120.000,00

                    Crédito

                    61

                    02.05.00

                    15.451.0005.2005

                    3.3.90.30.00

                    01.000.0000

                    Recurso

                    78

                    02.00.00

                     

                    1.7.1.2.52.3.1.00.00.00

                    01.140.0000

                    1.000.000,00

                    Crédito

                    63

                    02.05.00

                    15.451.0005.2005

                    3.3.90.39.00

                    01.000.0000

                    Recurso

                    74

                    02.00.00

                     

                    1.7.1.1.51.1.1.00.00.00

                    01.110.0000

                    500.000,00

                    Crédito

                    63

                    02.05.00

                    15.451.0005.2005

                    3.3.90.39.00

                    01.000.0000

                    Recurso

                    78

                    02.00.00

                     

                    1.7.1.2.52.3.1.00.00.00

                    01.140.0000

                    230.000,00

                    Crédito

                    66

                    02.05.00

                    15.451.0005.2005

                    3.3.90.46.00

                    01.000.0000

                    Recurso

                    132

                    02.00.00

                     

                    1.9.1.1.01.0.2.02.00.00

                    01.450.0000

                    100.000,00

                    Crédito

                    83

                    02.07.00

                    12.306.0007.2013

                    3.3.90.30.00

                    01.000.0000

                    Recurso

                    132

                    02.00.00

                     

                    1.9.1.1.01.0.2.02.00.00

                    01.450.0000

                    90.000,00

                    Crédito

                    116

                    02.07.00

                    12.361.0007.2014

                    3.3.90.30.00

                    05.000.0000

                    Recurso

                    110

                    02.00.00

                     

                    1.7.2.1.50.0.1.00.00.00

                    01.110.0000

                    60.000,00

                    Crédito

                    186

                    02.10.00

                    10.302.0010.2018

                    3.3.90.30.00

                    05.000.0000

                    Recurso

                    111

                    02.00.00

                     

                    1.7.2.1.51.0.1.00.00.00

                    01.110.0000

                    250.000,00

                    Crédito

                    216

                    02.11.00

                    08.244.0011.2020

                    3.3.90.30.00

                    02.000.0000

                    Recurso

                    72

                    02.00.00

                     

                    1.3.2.1.01.0.1.01.99.02

                    02.100.0098

                    30.000,00

                    Crédito

                    222

                    02.11.00

                    08.244.0011.2020

                    3.3.90.39.00

                    05.000.0000

                    Recurso

                    110

                    02.00.00

                     

                    1.7.2.1.50.0.1.00.00.00

                    01.110.0000

                    160.000,00

                    Crédito

                    227

                    02.11.00

                    08.244.0011.2020

                    4.4.90.52.00

                    01.000.0000

                    Recurso

                    194

                    02.00.00

                     

                    1.7.9.1.99.0.1.02.00.00

                    01.510.0000

                    25.000,00

                    Crédito

                    228

                    02.11.00

                    08.244.0011.2020

                    4.4.90.52.00

                    05.000.0000

                    Recurso

                    110

                    02.00.00

                     

                    1.7.2.1.50.0.1.00.00.00

                    01.110.0000

                    25.000,00

                    Crédito

                    233

                    02.12.00

                    04.121.0012.2021

                    3.3.90.39.00

                    01.000.0000

                    Recurso

                    110

                    02.00.00

                     

                    1.7.2.1.50.0.1.00.00.00

                    01.110.0000

                    20.000,00

                    Crédito

                    243

                    02.14.00

                    18.541.0014.2023

                    3.1.90.11.00

                    01.000.0000

                    Recurso

                    78

                    02.00.00

                     

                    1.7.1.2.52.3.1.00.00.00

                    01.140.0000

                    150.000,00

                      Art. 5º. 

                      Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964.

                        Art. 6º. 

                        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

                           

                          GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE
                          EM 28 DE JUNHO DE 2022

                           


                          WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO