Lei Ordinária nº 2.375, de 26 de março de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2375

2020

26 de Março de 2020

DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 16 de março de 2020, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica o logradouro público estabelecido no perímetro de Iguape, onde fica localizada a gleba 357 (trezentos e cinquenta e sete), com divisas com a gleba 356 (trezentos e cinquenta e seis) e 358 (trezentos e cinquenta e oito), confrontando com a gleba 360 (trezentos e sessenta), no bairro do Icapara, nesta cidade, passará a denominar-se oficialmente “Rua Júlio João de Carvalho”.

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente suplementadas se necessárias.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE 
             EM 26 DE MARÇO DE 2020 

             

            WILSON ALMEIDA LIMA 
            PREFEITO