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Lei Ordinária nº 2.477, de 23 de agosto de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2477

2022

23 de Agosto de 2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 22 de agosto de 2022, aprovou por 12 votos favoráveis, e por isso sanciona e promulga a seguinte Lei

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

         

        Ficha

        Unidade Orc.

        Funcional Programática

        Natureza            da Despesa

        DestinaçãoRecurso

        Valor

        Crédito

        23

        02.01.00

        04.122.0001.2001

        4.4.90.52.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        68

        02.05.00

        15.451.0005.2005

        4.4.90.51.00

        02.000.0000

        80.000,0

        0

        Crédito

        77

        02.06.00

        15.451.0006.2006

        3.3.90.30.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        68

        02.05.00

        15.451.0005.2005

        4.4.90.51.00

        02.000.0000

        100.000,

        00

        Crédito

        83

        02.07.00

        12.306.0007.2013

        3.3.90.30.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        68

        02.05.00

        15.451.0005.2005

        4.4.90.51.00

        02.000.0000

        500.000,

        00

        Crédito

        148

        02.08.00

        13.392.0008.2015

        3.3.90.39.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        68

        02.05.00

        15.451.0005.2005

        4.4.90.51.00

        02.000.0000

        400.000,

        00

        Crédito

        179

        02.10.00

        10.301.0010.2017

        4.4.90.52.00

        05.000.0000

         

        Recurso

        68

        02.05.00

        15.451.0005.2005

        4.4.90.51.00

        02.000.0000

        200.000,

        00

        Crédito

        227

        02.11.00

        08.244.0011.2020

        4.4.90.52.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        68

        02.05.00

        15.451.0005.2005

        4.4.90.51.00

        02.000.0000

        30.000,0

        0

        Crédito

        228

        02.11.00

        08.244.0011.2020

        4.4.90.52.00

        05.000.0000

         

        Recurso

        68

        02.05.00

        15.451.0005.2005

        4.4.90.51.00

        02.000.0000

        200.000,

        00

          Art. 2º. 

          Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

             

            Ficha

            Unidade Orc.

            Funcional Programática

            Natureza            da Despesa

            DestinaçãoRecurso

            Valor

            Crédito

            		5802.05.0015.451.0005.20053.1.90.11.001.000.0000 

            Recurso

            		6802.05.0015.451.0005.20054.4.90.51.002.000.0000700.00,00

            Crédito

            		5902.05.0015.451.0005.20053.1.90.13.001.000.0000 

            Recurso

            		6802.05.0015.451.0005.20054.4.90.51.002.000.0000100.000,00

            Crédito

            		6302.05.0015.451.0005.20053.3.90.39.001.000.0000 

            Recurso

            		6802.05.0015.451.0005.20054.4.90.51.002.000.0000600.000,00

            Crédito

            		10702.07.0012.361.0007.20074.4.90.52.001.000.0000 

            Recurso

            		9102.07.0012.361.0007.20073.1.90.11.001.000.0000300.000,00

            Crédito

            		13302.07.0012.361.0007.20074.4.90.52.001.000.0000 

            Recurso

            		9102.07.0012.361.0007.20073.1.90.11.001.000.0000300.000,00
              Art. 3º. 

              Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964.

                Art. 4º. 

                Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

                   

                  GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE
                  EM 23 DE AGOSTO DE 2022

                   


                  WILSON ALMEIDA LIMA PREFEITO