Lei Complementar nº 125, de 11 de maio de 2021
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar os contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, celebrados, com fundamento na Lei municipal 1.600, de 19 de março de 2001, alterada pela Lei municipal 1.624, de 14 de setembro de 2001, independentemente da limitação prevista no artigo 2º da referida Lei, com os seguintes servidores:
ABEL ANTONIO THOMAZ (RG 14.927.547-X-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Economia e Finanças;
ALINE FERNANDA DE CARVALHO (RG 45.018.954-5-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
AMILTON RIBEIRO MARTINS (RG 14.779.808-5-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Obras e Serviços;
ANA MARIA RODRIGUES (RG 20.391.570-7-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Educação;
ANDREIA PEREIRA (RG 26.215.478-X-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Administração;
ANDRENILSA REGINA TEIXEIRA (RG 30.264.470-2-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
ARINE ROBERTA CAMARGO LOPES (RG 46.995.576-4-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
BARBARA JOANA SILVA RIBEIRO (RG 45.759.925-X-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
BENEDITO CUNHA NETO (RG 57.653.466-3-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
BIANCA NISHIYAMAMOTO CUBAS (RG 30.170.944-0-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
BRENDA MOTA DE SOUZA (RG 41.004.837-9-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
BRUNO AUGUSTO DE AGUIAR RODRIGUES (RG 41.461.039-8-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Economia e Finanças;
CAMILA DOS ANJOS LEHMANN (RG 46.155.679-0-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Educação;
CARLOS AUGUSTO ROSARIO (RG 6.847.314-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Administração;
CARLOS RENATO ROMERA JUNIOR (RG 57.484.535-5-SSP/SP), vinculado Departamento de Saúde;
CELIMAR GOMES FRANCA COSTA (RG 41.461.844-0-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
CLAUDIO MACHADO DE MEDEIROS (RG 18.739.662-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
CLAUDIO SOARES DA SILVA (RG 11.023.548-4-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
DAMYANI DAS GRACAS MORATO (RG 32.356.627-3-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
DANIEL SILVEIRA FERREIRA (RG 32.870.240-7-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
DAVI GOUVEIA DE OLIVEIRA (RG 50.077.676-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde:
DIEGO ROCHA BARBOSA (RG 45.019.652-5-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
DONIZETTE JOAQUIM DE MELO (RG 30.991.942-3-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
ELIANA CORREA RANGEL (RG 27.494.833-3-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
ELIANE APARECIDA DE MATOS LORIATO (RG 34.630.397-7-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
ELISANGELA SABINO DE LIMA LOPES (RG 28.014.302-3-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Obras e Serviços;
ELIZANDRA DA COSTA (RG 8.166.468-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
ERANIL MACIEL FRANCO (RG 32.356.608-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Educação;
FABIANA GOMES ALVES (RG 42.093.356-6-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RG 30.992.404-9-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
GENESI DA SILVA ROSA (RG 32.870.241-9-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Assistência e Promoção Social;
GERSON AUGUSTO FERRAZ (RG 25.277.435-8-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Obras e Serviços;
GISELE CRISTINE GATO DE MORAES (RG 28.579.180-1-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
GLEICIMARA BATISTA NUNES (RG 42.093.176-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
HUGO CARVALHO PINTO (RG 41.053.037-2-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
ILCINEI MESSIAS DE ABREU (RG 24.270.177-2-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
ISIDIA DE ANDRADE TAKAO (RG 17.111.951-4-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
JAQUELINE FRANCO XAVIER RAMOS (RG 41.460.810-0-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
JOÃO CARLOS DA SILVA NOIDOLF (RG 45.760.408-6-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Economia e Finanças;
JOÃO PAULO FERREIRA DE QUEIROZ (RG 45.946.768-2-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
JOSE DE BARROS GERVASIO (RG 12.670.777-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Administração;
KARIMY DE RAMOS AGUIAR (RG 42.908.060-8-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
LARISSA FRANCA OLIVEIRA (RG 50.077.941-7-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
LEDIANE KELLI RIBEIRO DE SOUZA (RG 41.101.013-X-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
LENIRA TEIXEIRA RIBEIRO (RG 16.883.330-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
LEONARDO DA VEIGA OLIVEIRA BORGES (RG 47.464.161-2-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
LEONARDO OLIVEIRA COSTA JUVENCIO (RG 48.148.348-2-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
LETICIA SANTOS OLIVIA (RG 38.618.085-4-SSP/SP), vinculada Departamento de Saúde;
LILIAN DE CASSIA CHAGAS TEIXEIRA (RG 30.264.398-9-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
LUCAS MORENO RIBEIRO (RG 32.870.023-X-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
LUCIANA BARBOSA DE LARA (RG 41.053.021-9-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
MAIRA BITENCOURT PEREIRA (RG 30.393.319-7-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
MAIRA DOS SANTOS PACCA (RG 41.832.404-9-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
MÁRCIO MARQUES VIANA (RG 33.882.145-4-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
MARCOS ALEXANDRE FRANCO MARIANO (RG 42.065.890-7-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
MARIA PIEDADE RAMOS (RG 30.032.760-2-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
MARIANA ESGRINHOLI FLORINDO (RG 41.003.041-7-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
MARLENE MARIA DE FONTES (RG 16.478.150-X-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
MARLY DE ANDRADE PIMENTEL LISBOA (RG 26.167.955-7-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
MATHEUS FAUSTO TEODORO DA SILVA (RG 46.890.430-X-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
MATHEUS HENRIQUE DE SIQUEIRA PINTO (RG 44.935.432-5-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
NATHALIA DOS SANTOS MUNIZ (RG 35.271.518-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Economia e Finanças;
NAYARA SOARES PIETRO (RG 58.444.685-8-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
NILA OLIVEIRA DE SOUZA (RG 18.739.570-6-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
NILCEIA LAURINDO DE SOUZA (RG 23.116.511-0-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
NILSON ALVES XAVIER (RG 41.101.017-7-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Obras e Serviços;
ODIRLEI DE SOUZA GATTO (RG 45.017.558-3-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Obras;
PAMELA CRISTINA DOS SANTOS BRITO (RG 52.951.438-2-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
PIERRE DE SOUZA CEZARIO (RG 45.781.243-6-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Educação;
RAFAEL SANTOS RODRIGUES (RG 42.814.838-4-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
REGIANE CRISTINA DE SOUZA (RG 45.321.134-3-SSP/SP), vinculado Departamento de Saúde;
RITA DE CASSIA MONTEIRO BARBOSA (RG 19.377.738-1-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
ROBERTO DE ALMEIDA LIMA (RG 25.923.226-9-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Obras e Serviços;
RODRIGO SANCHES GARCIA DE MORAES (RG 32.562.013-1-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Administração;
ROSINETE LEME DA SILVA (RG 19.727.042-2-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
ROYDMAN RITHELLY DAS NEVES FERNANDES (RG 57.936.908-0-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Obras e Serviços;
SANDRO ROBERTO CARNEIRO GUIMARAES (RG 30.992.405-4-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Obras e Serviços;
SEVERINO CARLOS GOMES DOS SANTOS (RG 28.448.252-3-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
SILVANA CRISTINA FRANCO (RG 40.705.909-X-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
TAIANE MACIEL DOS SANTOS GODOI (RG 50.175.20-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
TASSIA MARIA NEGRAO SILVA (RG 33.391.936-1-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
TATIANE PEREIRA CORREIA (RG 47.777.691-7-SSP/SP), vinculada ao Departamento de Saúde;
VALDERICE DE SOUZA ALVES (RG 41.461.531-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Educação;
VANESSA SANTANA DA COSTA (RG 35.129.127-1-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
VICTOR JOE TAKAO (RG 49.520.812-7-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Obras e Serviços;
VIVIANE FRANCISCA DE LIMA PENICHE (RG 22.774.787-2-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde;
VLADIMIR PESTANA JUNIOR (RG 50.691.655-8-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Educação;
WELLINGTON PEREIRA FISCHER DE LIMA PIRES (RG 28.572.654-7-SSP/SP), vinculado ao Departamento de Saúde.
A prorrogação de que trata o “caput” deste artigo é aplicável aos contratos de servidores públicos celebrados a partir do ano de 2019, vigentes na data de entrada em vigor da Lei federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, a qual dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Os contratos tratados nesta Lei não serão prorrogados por prazo superior a 1 (um) ano e passarão a ser regidos pela Lei Complementar municipal 121, de 14 de janeiro de 2014.
As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.