Lei Ordinária nº 2.496, de 09 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2496

2023

9 de Maio de 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    WILSON ALMEIDA LIMA, Prefeito de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, realizada em 08 de maio de 2023, aprovou por 12 votos favoráveis, por isso ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 2.488.600,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), a ser coberto com recursos provenientes de remanejamento:

       

      Ficha

      Unidade Orç.

      Func.Programática

      Natureza da Despesa

      Destinação Recursos

      Valor

      Crédito

      47

      02.19.00

      04.122.0002.2002

      3.3.90.30.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      168

      02.22.00

      10.301.0010.2017

      3.3.90.93.00

      01.000.0000

      100.000,00

      Crédito

      48

      02.19.00

      04.122.0002.2002

      3.3.90.36.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      267

      02.24.00

      23.695.0009.2016

      4.4.90.52.00

      02.000.0000

      20.000,00

      Crédito

      64

      02.19.00

      04.123.0004.2004

      3.3.90.93.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      260

      02.24.00

      23.695.0009.2016

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      300.000,00

      Crédito

      77

      02.20.00

      03.091.0013.2022

      3.3.90.36.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      119

      02.21.00

      12.361.0007.2014

      4.4.90.52.00

      05.000.0000

      30.000,00

      Crédito

      94

      02.21.00

      12.361.0007.2007

      3.3.90.30.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      260

      02.24.00

      23.695.0009.2016

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      185.000,00

      Crédito

      160

      02.22.00

      10.301.0010.2017

      3.3.90.30.00

      05.000.0000

       

      Recurso

      78

      02.20.00

      03.091.0013.2022

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      90.000,00

      Crédito

      160

      02.22.00

      10.301.0010.2017

      3.3.90.30.00

      05.000.0000

       

      Recurso

      91

      02.21.00

      12.361.0007.2007

      3.3.50.43.00

      01.000.0000

      200.000,00

      Crédito

      160

      02.22.00

      10.301.0010.2017

      3.3.90.30.00

      05.000.0000

       

      Recurso

      260

      02.24.00

      23.695.0009.2016

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      12.000,00

      Crédito

      184

      02.22.00

      10.302.0010.2018

      3.3.90.36.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      221

      02.23.00

      08.244.0011.2020

      3.3.90.36.00

      01.000.0000

      280.000,00

      Crédito

      219

      02.23.00

      08.244.0011.2020

      3.3.90.30.00

      02.000.0000

       

      Recurso

      118

      02.21.00

      12.361.0007.2014

      4.4.90.52.00

      01.000.0000

      30.000,00

      Crédito

      219

      02.23.00

      08.244.0011.2020

      3.3.90.30.00

      02.000.0000

       

      Recurso

      260

      02.24.00

      23.695.0009.2016

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      6.600,00

       

      Ficha

      Unidade Orç.

      Func.Programática

      Natureza da Despesa

      Destinação Recursos

      Valor

      Crédito

      222

      02.23.00

      08.244.0011.2020

      3.3.90.36.00

      05.000.0000

       

      Recurso

      118

      02.21.00

      12.361.0007.2014

      4.4.90.52.00

      01.000.0000

      30.000,00

      Crédito

      231

      02.23.00

      08.244.0011.2020

      4.4.90.52.00

      02.000.0000

       

      Recurso

      250

      02.24.00

      13.392.0008.2015

      4.4.90.52.00

      05.000.0000

      20.000,00

      Crédito

      231

      02.23.00

      08.244.0011.2020

      4.4.90.52.00

      02.000.0000

       

      Recurso

      259

      02.24.00

      23.695.0009.2016

      3.3.90.36.00

      01.000.0000

      10.000,00

      Crédito

      237

      02.24.00

      13.392.0008.2015

      3.3.90.30.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      118

      02.21.00

      12.361.0007.2014

      4.4.90.52.00

      01.000.0000

      30.000,00

      Crédito

      248

      02.24.00

      13.392.0008.2015

      4.4.90.52.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      280

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      4.4.90.51.00

      05.000.0000

      1.000.000,00

      Crédito

      282

      02.25.00

      15.451.0005.2005

      4.4.90.52.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      260

      02.24.00

      23.695.0009.2016

      3.3.90.39.00

      01.000.0000

      35.000,00

      Crédito

      288

      02.25.00

      15.451.0006.2006

      3.3.90.30.00

      01.000.0000

       

      Recurso

      296

      02.26.00

      18.541.0014.2023

      3.3.90.30.00

      01.000.0000

      110.000,00

        Art. 2º. 

        Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de transferência:

         

        Ficha

        Unidade Orç.

        Func.Programática

        Natureza da Despesa

        Destinação Recursos

        Valor

        Crédito

        84

        02.21.00

        12.306.0007.2013

        3.3.90.36.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        125

        02.21.00

        12.365.0007.2009

        3.3.90.32.00

        01.000.0000

        50.000,00

        Crédito

        98

        02.21.00

        12.361.0007.2007

        3.3.90.39.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        86

        02.21.00

        12.306.0007.2013

        3.3.90.39.00

        05.000.0000

        100.000,00

        Crédito

        98

        02.21.00

        12.361.0007.2007

        3.3.90.39.00

        01.000.0000

         

        Recurso

        101

        02.21.00

        12.361.0007.2007

        4.4.90.51.00

        01.000.0000

        200.000,00

        Crédito

        165

        02.22.00

        10.301.0010.2017

        3.3.90.39.00

        05.000.0000

         

        Recurso

        185

        02.22.00

        10.302.0010.2018

        3.3.90.39.00

        01.000.0000

        300.000,00

          Art. 3º. 

          Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), a ser coberto com recursos provenientes de permuta:

          Crédito

          165

          02.22.00

          10.301.0010.2017

          3.3.90.39.00

          05.000.0000

           

          Recurso

          163

          02.22.00

          10.301.0010.2017

          3.3.90.39.00

          01.000.0000

          200.000,00

          Crédito

          309

          02.27.00

          03.092.0016.2022

          3.3.90.36.00

          01.000.0000

           

          Recurso

          310

          02.27.00

          03.092.0016.2022

          3.3.90.39.00

          01.000.0000

          30.000,00

            Art. 4º. 

            Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional orçamentário suplementar na importância de R$ 2.438.500,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), a ser coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação:

             

            Ficha

            Unidade Orç.

            Func.Programática

            Natureza da Despesa

            Destinação Recursos

            Valor

            Crédito

            40

            02.19.00

            04.121.0012.2021

            4.4.90.52.00

            01.000.0000

             

            Recurso

            168

            02.00.00

             

            2.2.2.1.01.0.1.01.00.00

            01.110.0000

            124.500,00

            Crédito

            98

            02.21.00

            12.361.0007.2007

            3.3.90.39.00

            01.000.0000

             

            Recurso

            169

            02.00.00

             

            1.9.9.9.99.2.1.10.00.00

            01.110.0000

            1.016.000,00

            Crédito

            105

            02.21.00

            12.361.0007.2007

            4.4.90.52.00

            01.000.0000

             

            Recurso

            168

            02.00.00

             

            2.2.2.1.01.0.1.01.00.00

            01.110.0000

            555.000,00

            Crédito

            131

            02.21.00

            12.365.0007.2009

            4.4.90.52.00

            01.000.0000

             

            Recurso

            168

            02.00.00

             

            2.2.2.1.01.0.1.01.00.00

            01.110.0000

            100.000,00

            Crédito

            173

            02.22.00

            10.301.0010.2017

            4.4.90.52.00

            01.000.0000

             

            Recurso

            169

            02.00.00

             

            1.9.9.9.99.2.1.10.00.00

            01.110.0000

            73.000,00

            Crédito

            184

            02.22.00

            10.302.0010.2018

            3.3.90.36.00

            01.000.0000

             

            Recurso

            169

            02.00.00

             

            1.9.9.9.99.2.1.10.00.00

            01.110.0000

            150.000,00

            Crédito

            248

            02.24.00

            13.392.0008.2015

            4.4.90.52.00

            01.000.0000

             

            Recurso

            169

            02.00.00

             

            1.9.9.9.99.2.1.10.00.00

            01.110.0000

            300.000,00

            Crédito

            304

            02.26.00

            18.541.0014.2023

            4.4.90.52.00

            01.000.0000

             

            Recurso

            168

            02.00.00

             

            2.2.2.1.01.0.1.01.00.00

            01.110.0000

            120.000,00

              Art. 5º. 

              Os créditos abertos nesta Lei obedecerão ao disposto no artigo 43 da Lei federal 4.320, de 17 de março de 1964.

                Art. 6º. 

                Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

                   

                  GABINETE DO SENHOR PREFEITO DE IGUAPE
                  EM 09 DE MAIO DE 2023

                   

                   

                  WILSON ALMEIDA LIMA
                  PREFEITO