Lei Ordinária nº 1.344, de 27 de dezembro de 1993

PROGRAMA - 07 ADMINISTRAÇÃO

INVESTIMENTO
- obras de término do Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Iguape;
- reforma e ampliação da oficina mecânica e garagem da Prefeitura Municipal de Iguape;
- reforma e ampliação de prédios públicos para descentralização da administração pública municipal;
- construção das instalações para as administrações regionais nos Bairros;
- Bairro do rocio
- Bairro do !capara
- Bairro da Barra do Ribeira
- Reforma e remodelação do prédio da "Pira" para instalação de Departamentos
Municipais;
- Aquisição de material permanente para os Departamentos Municipais;
- Obras de ampliação nos estacionamentos municipais;
- Aquisição de material de informática;
- Pagamento de serviços da dívida pública interna, decorrente de empréstimos;
- Pagamento de precatórios judiciais, na ordem cronológica de apresentação, nos
termos do artigo 100, da Constituição Federal e do artigo 33 das Disposições
Constitucionais Transitórias;
- Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para o setor.

PROGRAMA - 08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

INVESTIMENTO
- aquisição de equipamentos e material permanente para melhora operacional do
setor

PROGRAMA - 22 TELECOMUNICAÇÕES

INVESTIMENTO
- ampliação e modernização do sistema de telefonia da Prefeitura Municipal;
- remodelação e ampliação do sistema de recepção e transmissão de televisão
do Município;
- construção de cabines e ampliação do sistema de telefonia rural.

PROGRAMA - 30 SEGURANÇA PÚBLICA

INVESTIMENTO
- obras de construção da terceira Companhia da Policia Militar;
- implantação da guarda Municipal;
- obras de construção de postos de salvamento em diversas praias do município;
- construção do posto de policia rodoviária estadual.

PROGRAMA- 42 ENSINO FUNDAMENTAL

INVESTIMENTO
- aquisição de veículos para transporte escolar;
- construção, reforma e ampliação de prédios públicos destinados à educação;
- ampliação e melhoria do sistema de merenda escolar;
- fornecimento de material escolar a alunos carentes;
- construção da cozinha piloto.

PROGRAMA -46 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTES

INVESTIMENTO
- construção, ampliação e restauração de quadras esportivas e áreas destinadas ao esporte e ao lazer;
- construção de conjunto poliesportivo;
- construção de rampa de skate;
- construção de pista de bicicross;
- construção da pista de competição de motocross;
- conclusão da obra do ginásio de esportes;
- construção da pista d competição de kartismo;
- construção da piscina pública municipal.

PROGRAMA-48 CULTURA

INVESTIMENTO
- construção de palco e concha acústica no Centro de Eventos Municipais;
- construção de biblioteca municipal;
- implantação da biblioteca volante;
- apoio e incentivo a festas populares e ao Centro Cultural;
- aquisição de instrumentos musicais e equipamentos para a Banda Municipal;
- criação e implantação do Conservatório musical municipal;
- implementação de programa de obras visando reformas manutenção e
recuperação do patrimônio arquitetônico, histórico, paisagístico e turístico do
Município;
- incentivo à Banda Santa Cecília;
- criação de manutenção da Casa do artesão.

PROGRAMA - 57 HABITAÇÃO

INVESTIMENTO
- construções de unidades habitacionais populares pelo sistema convencional ou de mutirão;
- implantação de loteamentos em sistema de parceria;
- construção de unidades habitacionais populares pelo sistema convencional ou de mutirão, para servidores municipais;
- aquisição de áreas para construção de habitações populares.

PROGRAMA - 60 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

INVESTIMENTO
- construção do velório municipal;
- construção de ossário;
- aquisição de veículos funerários;
- obras de implantação da rede de energia elétrica e iluminação pública em diversos Bairros do Município;
- construção de câmara fria no Matadouro Municipal;
- obras de remodelação da Praça da Basílica;
- obras de remodelação da Praça São Benedito;
- construção de sanitários públicos;
- obras de ampliação das instalações do cemitério municipal (cidade).

PROGRAMA -62 INDÚSTRIA

INVESTIMENTO
- implantação de infra-estrutura básica no Distrito industrial do Município;
- programas de incentivo à micro empresa;
- construção e implantação de centro de formação e treinamento de mão de obra para indústrias.

PROGRAMA -75 SAÚDE

INVESTIMENTO
- aquisição de veículos para o sistema de saúde;
- aquisição de equipamentos para melhoria das instalações d sistema de saúde;
- construção e recuperação de postos de saúde;
- construção e/ou aquisição de unidades odontológicas fixas e móveis;
- aquisição e recuperação de equipamentos odontológicos;
- ampliação e recuperação da Unidade Mista de Saúde.

PROGRAMA-SANEAMENTO

INVESTIMENTO
- obras de canalização e desassoriamento de córregos;
- obras de ampliação da rede de galerias pluviáis;
- obras de ampliação da rede de captação de esgotos;
- aquisição de veículos e equipamentos para coleta de lixo urbano;
- aquisição de equipamentos para reciclagem do lixo;
- obras de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água potável;
- construção de adutoras de água potável;
- construção de reservatório de água potável;
- construção, ampliação e recuperação de galerias de águas pluviáis.

PROGRAMA -77 MEIO AMBIENTE

INVESTIMENTO
- obras de construção do quebra mar;
- construção de muro de arrimo nas margens do Valo Grande, Mar Pequeno e Rio Suamirim e Barra do Ribeira;
- criação de programas de incentivo à agricultura e manejo sustentado;
- programas de apoio às comunidades residentes nas reservas ecológicas;
- criação de programas de apoio à pesca artezanal.

PROGRAMA - 81 ASSISTÊNCIA

INVESTIMENTO
- concessão de subvenções sociais à entidades;
- construção do centro do idoso;
- construção de centos comunitários;
- construção de centro do menor;
- construção da Casa do albergado.

PROGRAMA - 87 TRANSPORTE AÉREO

INVESTIMENTO
- implantação de serviços de transporte aéreo;
- construção de aeródromo.

PROGRAMA - 88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

INVESTIMENTO
- obras de perenização em estradas rurais e vicinais;
- construção de pontes, bueiros e melhoria de sistemas de frenagem das estradas municipais e vicinais;
- obras de conclusão da ponte Iguape/Ilha Comprida;
- continuação da obra de pavimentação em concreto da estrada entre Iguape e
Bairro do !capara;
- aquisição de máquinas, veículos e equipamentos, visando a remodelação da frota;
- pavimentação da estrada de ligação SP 222 - Barra do Ribeira;
- abertura de várias estradas vicinais.

PROGRAMA - 90 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

INVESTIMENTO
- remodelação e implantação de novo sistema portuário;
- conclusão de obra de contenção do canal do Valo Grande na margem do Bairro do Rocio;
- construção de ancoradouro em concreto nas proximidades do mercado municipal;
- incentivo ao transporte fluvial municipal;
- construção de atracadouro nas margens do Valo Grande no Bairro do Rocio.

PROGRAMA-91 TRANSPORTE URBANO

INVESTIMENTO
- implantação de sistema de sinalização vertical no centro urbano de Iguape;
- implantação de calçadão na Rua Tiradentes, desde o Porto do Rosário, até a Rua Porto General Câmara e Ruas circunvizinhas da raça e Igreja da Basílica;
- construção do Portal de entrada da cidade;
- obras de calçamento;
- reurbanização das avenidas:
Princesa Isabel;
Prudente de Moraes, entre a de acesso à Ilha Comprida e Morro
do Espia;
- obras de padronização estética das calçadas destinadas ao trânsito de pedestres;
- aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para o setor;
- implantação de sistema de arborização em vias públicas do Município;
- implantação de hidrantes para combate a incêndios;
- obras de construção de ponto sobre o Rio Una da Aldeia, interligando o Continente ao Bairro da Costeira da Barra;
- obras de construção das cabeceiras da Ponte do Despraiado;
- construção de Ponto no Rio Utingão;
- construção da estrada que ligará a Barra do Ribeira ao Costão da Juréia;
- Construção de Ponte sobre o Rio Despraiado;
- Construção de estrada de ligação Prelado/Porto Mariano.