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Lei Complementar nº 81, de 28 de fevereiro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

81

2014

28 de Fevereiro de 2014

ALTERA O ANEXO IV, DA TABELA GERAL DE EMPREGOS E SALÁRIOS - PARTE PERMANENTE, DA LEI COMPLEMENTAR N° 31, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E SALARIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 31, de 02 de fevereiro de 2010
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ALTERA O ANEXO IV, DA TABELA GERAL DE EMPREGOS E SALÁRIOS - PARTE PERMANENTE, DA LEI COMPLEMENTAR N° 31, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E SALARIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape, Estância Balneária, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

      Art. 1º. 

      Fica alterado o anexo IV, Tabela geral de empregos e salários - parte permanente da Lei Complementar nº 031, conforme tabela anexo:

        Art. 2º. 

        As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

          Art. 3º. 

          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de Janeiro de 2014.

             

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014



            Joaquim Antônio Coutinho Ribeiro
            Prefeito Municipal

              Anexo IV

              Tabela de empregos e salários

                nível

                PEBIK
                25h

                PEBI
                30h

                PEBII
                40h

                Emprego em vacância Diretor efetivo

                1

                1.104,56

                1.325,47

                2.045,63

                3.058,46

                2

                1.159,78

                1.391,75

                2.147,91

                3.211,38

                3

                1.217,78

                1.461,33

                2.255,31

                3.371,95

                4

                1.278,66

                1.534,40

                2.368,08

                3.538,38

                5

                1.342,59

                1.611,12

                2.486,49

                3.717,57

                6

                1.409,73

                1.691,68

                2.610,80

                3.903,45

                7

                1.480,23

                1.776,26

                2.741,34

                4.098,63

                8

                1.554,23

                1.865,08

                2.878,41

                4.303,56

                9

                1.631,94

                1.958,33

                3.022,33

                4.518,74

                10

                1.713,54

                2.056,24

                3.173,45

                4.744,68

                11

                1.799,22

                2.159,06

                3.332,12

                4.981,91

                12

                1.889,18

                2.267,01

                3.498,73

                5.231,00

                13

                1.983,63

                2.380,35

                3.673,66

                5.492,56

                14

                2.082,81

                2.499,38

                3.857,35

                5.767,18

                15

                2.186,96

                2.624,34

                4.050,21

                6.055,54

                16

                2.296,30

                2.755,56

                4.252,73

                6.358,32

                17

                2.411,12

                2.893,35

                4.465,36

                6.676,24

                18

                2.531,68

                3.038,01

                4.688,63

                7.010,05

                19

                2.658,26

                3.189,90

                4.923,07

                7.360,55

                20

                2.791,17

                3.349,41

                5.169,21

                7.728,58

                21

                2.930,73

                3.516,88

                5.427,68

                8.115,01

                22

                3.077,26

                3.692,72

                5.699,06

                8.520,75

                23

                3.231,13

                3.844,86

                5.984,02

                8.946,80

                24

                3.392,69

                4.071,23

                6.283,22

                9.394,14

                25

                3.562,32

                4.274,78

                6.597,38

                9.863,35