Decreto Legislativo nº 2.375, de 03 de fevereiro de 2012
Fica decretado ponto facultativo o dia 20(vinte) de fevereiro de 2012.
Fica estabelecido das 13(treze) às 17 (dezessete) horas e 30 (trinta) minutos o horário do expediente dos servidores da Prefeitura Municipal de Iguape no dia 22(vinte e dois) de fevereiro de 2012 (Quarta-feira de Cinzas).
Ficam, entretanto, mantidos os serviços essenciais à coletividade, a saber: Pronto Socorro, Plantão de Ambulância, Plantão Médico, Sanitários Públicos, Feiras Livres, e as Divisões de Serviços Urbanos e de Trânsito, conforme legislação vigente.
O pessoal referido no art.3° obriga-se a comparecer conforme escala de serviço apresentada pelo superior hierárquico.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.