Decreto Legislativo nº 2.426, de 08 de abril de 2013
Prefeito Municipal de Iguape -Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que a realização de Rodeio, no Município de Iguape, viabilizará maior visitação e circulação de veículos nas vias públicas do Município de Iguape, em especial, nas proximidades do local do evento;
DECRETA:
Fica autorizada a título gratuito, a exploração do Estacionamento Municipal de Iguape. pelo Fundo Social de Solidariedade do Município, nos dias 11, 12, 13 e 14 (onze, doze. treze e catorze), de abril do corrente.
As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.