Decreto Legislativo nº 2.427, de 08 de abril de 2013
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais.
Considerando a oportunidade de propiciar à população iguapense, visitantes e turistas, recreação e entretenimento;
considerando que o evento trará benefícios ao Fundo Social de Solidariedade do Município de lguape;
DECRETA:
Fica concedido, nos moldes do presente Decreto, Autorização Remunerada de Uso do Centro de Eventos do Município de Iguape, para realização de Rodeio, nos dias 11, 12. 13 e 14 ( onze. doze, treze e catorze), de abril de 2013, mediante Termo de Responsabilidade.
A autorização de que trata o presente Decreto, será remunerada, no valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez) mil reais, devidamente recolhido aos cofres públicos, através de guia própria.
As despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente. suplementadas se necessário.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.