Decreto Legislativo nº 2.428, de 10 de abril de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2428

2013

10 de Abril de 2013

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTACÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTACÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

    Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, Prefeito do Municipio de lguape - Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Municipal n.º 2.149 de 07/12/2012 e nos dispostos do Artigo 43.º da Lei Federal n.º 4.320/64.

    DECRETA

      Art. 1º. 

      Fica aberto na Divisão de Orçamento e Contabilidade, um Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

      CRÉDITOS:

      Ficha Categoria D.R.O/VValor 
      144 - 108.244.0026.2088 3.3.90.00 02.500.02 V50.000,00 
        Art. 2º. 

        O recurso necessário para atender o disposto no artigo anterior ocorrera com a transposição de valor da seguinte dotação orçamentária:

        RECURSOS: 

        Ficha Categoria D.R.O/VValor 
        112 - 99.999.9999.99999.9.99.00 01.110.00 O50.000,00 
          Art. 3º. 

          Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE,
            ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 10 ABRIL DE 2013.

            JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
            PREFEITO MUNICIPAL