SAPL - Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E MENBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDE), PARA O BIÊNIO 2013/2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape, No uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Iguape e nos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 1,930/07.

DECRETA

Art. 1º.

Ficam nomeados para compor o Conselho de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Biênio 2013/2015, os seguintes membros:

I –

Representantes do Poder Executivo Municipal
Mauro Pereira Matia
Isabel Cristina Carneiro

II –

Representante dos professores da Educação Básica Publica:
Erica Ribeiro Borges

III –

Representante dos direitos das escolas básicas publicas
Lucimara Monteiro Borges

IV –

Representante dos servidores técnicos-administrativos das escolas básicas publicas
Jefferson de Oliveira Fagundes;

V –

Representante dos pais de alunos da educação básica pública;
Claudio Luiz Correa da SIiva
Davi Dias Muniz

VI –

Representante dos estudantes de educação bâsica pública:
José Teixeira Ramos
Maria Jose Alves de Oliveira

VII –

Representantes do Conselho Municipal de Educação
Rosangela Santana Pereira Fortes

VIII –

Representante do Conselho Tutelar:
Rogerio Ribeiro de Andrade

Art. 2º.

Ficam nomeados Erica Ribeiro Borges e Davi Dias Muniz, respectivamente, presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, biênio 2013/2015.

Art. 3º.

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
ESTANCIA BALNEARIA, EM 22 DE JULHO DE 2013.

JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

Decreto Legislativo nº 2.441, de 22 de julho de 2013