Decreto Legislativo nº 2.442, de 26 de julho de 2013
JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de lguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso I, da Lei Orgânica do Município de lguape e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA
Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social de lguape, a ser realizada no dia 09 de agosto de 2013, tendo como tema central "Gestão e Financiamento para a efetivação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.