Decreto Legislativo nº 2.465, de 23 de janeiro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2465

2014

23 de Janeiro de 2014

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Joaquim Antonio Coutinho Ribeiro, Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Municipal n.º 2149 de 07/12/2012 e nos dispostos do Artigo 43.º da Lei Federal  n.º 4.320/64.
    DECRETA 

      Art. 1º. 

      Fica aberto na Divisão de Orçamento e Contabilidade, um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.140.000,00 (um milhão cento e quarenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
      CRÉDITOS:

      Ficha  Categoria D.R. O/V Valor
      233 – 12.365.0084.2109 4.4.90.00.00 05.100.01 V 300.000,00
      234 – 10.301.0021.1005 4.4.90.00.00 02.300.01 V 300.000,00
      235 – 12.361.0075.1005 4.4.90.00.00 05.100.01 V 300.000,00
      236 – 08.244.0026.2154 3.3.90.00.00 02.500.01 V 60.000,00
      237 – 08.244.0026.2154 3.3.90.00.00 05.500.10 V 160.000,00
      238 – 08.244.0026.1005 4.4.90.00.00 05.500.10 V 20.000,00
        Art. 2º. 

        Os recursos necessários para atender o disposto no artigo anterior ocorrerão com as transposições de valores das seguintes dotações orçamentárias:
        RECURSOS: 

        Ficha  Categoria D.R. O/V Valor
        125 – 12.365.0084.2109 3.3.90.00.00 01.220.00 V 300.000,00
        134 – 12.361.0075.2026 3.3.90.00.00 01.220.00 V 300.000,00
        180 – 10.301.0021.2052 3.3.90.00.00 01.310.00 V 300.000,00
        229 – 08.244.0026.1096 4.4.90.00.00 01.510.00 V 60.000,00
        231 – 08.244.0026.2154 3.3.90.00.00 01.510.00 V 160.000,00
        232 – 99.999.0099.9999 9.9.99.00.00 01.110.00 O 20.000,00
          Art. 3º. 

          Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrario. 

            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE
            ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 23 DE JANEIRO DE 2014

            JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
            PREFEITO MUNICIPAL