Decreto Legislativo nº 2.527, de 14 de abril de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2527

2015

14 de Abril de 2015

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito do Município de Iguape – Estância Balneária - Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Municipal n.º 2.223 de 12/12/2014 e nos dispostos do Artigo 43.º da Lei Federal n.º 4.320/64.
    DECRETA 

      Art. 1º. 

      Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Orçamentária e Suplementar na importância de  R$ 2.018.000,00 (dois milhões e dezoito mil reais). Os créditos abertos na forma do presente artigo serão cobertos com recursos provenientes de remanejamentos, transposições e de transferências de recursos.

          Unid. Funcional       
        Ficha Orçam. Programática Natureza da Despesa D. Recurso 
      Crédito 025 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.36.00  01.000.00 
      Recurso 036 02.03.00 04.123.0005.2009 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Crédito 026 02.02.00 04.122.0003.2004 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Recurso 036 02.03.00 04.123.0005.2009 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Crédito 084 02.04.00 15.452.0007.2019 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Recurso 414 02.15.00 04.121.0014.2134 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Crédito 084 02.04.00 15.452.0007.2019 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Recurso 415 02.15.00 04.121.0014.2137 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Crédito 084 02.04.00 15.452.0007.2019 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Recurso 416 02.15.00 04.121.0014.2138 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Crédito 084 02.04.00 15.452.0007.2019 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Recurso 418 02.15.00 04.121.0014.2140 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Crédito 084 02.04.00 15.452.0007.2019 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Recurso 425 02.15.00 15.451.0015.1092 4.4.90.51.00  01.000.00 
      Crédito 084 02.04.00 15.452.0007.2019 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Recurso 462 02.15.00 20.605.0015.1101 4.4.90.51.00  02.000.00 
      Crédito 189 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.39.00  05.000.00 
      Recurso 062 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00  02.000.00 
      Crédito 189 02.09.00 12.361.0075.2026 3.3.90.39.00  05.000.00 
      Recurso 221 02.11.00 13.392.0017.2149 3.3.90.30.00  02.000.00 
      Crédito 205 02.11.00 13.392.0017.2081 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Recurso 418 02.15.00 04.121.0014.2140 3.3.90.39.00  01.000.00 
          Unid. Funcional       
        Ficha Orçam. Programática Natureza da Despesa D. Recurso 
      Crédito 372 02.13.00 08.243.0026.2071 3.3.50.43.00  05.000.00 
      Recurso 220 02.11.00 13.392.0017.2149 3.3.90.30.00  01.000.00 
      Crédito 372 02.13.00 08.243.0026.2071 3.3.50.43.00  05.000.00 
      Recurso 221 02.11.00 13.392.0017.2149 3.3.90.30.00  02.000.00 
      Crédito 084 02.04.00 15.452.0007.2019 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Recurso 086 02.04.00 15.452.0011.1043 4.4.90.51.00  02.000.00 
      Crédito 084 02.04.00 15.452.0007.2019 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Recurso 062 02.04.00 15.451.0007.2085 4.4.90.51.00  02.000.00 
      Crédito 205 02.11.00 13.392.0017.2081 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Recurso 219 02.11.00 13.392.0017.2148 3.3.90.39.00  02.000.00 
      Crédito 205 02.11.00 13.392.0017.2081 3.3.90.39.00  01.000.00 
      Recurso 224 02.11.00 13.392.0017.2149 3.3.90.39.00  02.000.00 
      Crédito 369 02.13.00 08.243.0026.2070 3.3.50.43.00  05.000.00 
      Recurso 402 02.13.00 08.244.0026.2154 3.3.90.36.00  01.000.00 
      Crédito 109 02.06.00 12.361.0076.2027 3.3.90.30.00  02.000.00 
      Recurso 107 02.06.00 12.361.0076.2027 3.1.90.11.00  02.000.00 
      Crédito 111 02.06.00 12.361.0076.2027 3.3.90.39.00  02.000.00 
      Recurso 107 02.06.00 12.361.0076.2027 3.1.90.11.00  02.000.00 
        Art. 2º. 

        Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ,

          Art. 3º. 

          Revogam-se as disposições em contrário:


            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE,
            ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 14 DE ABRIL DE 2015.

            JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
            PREFEITO MUNICIPAL