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Decreto Legislativo nº 2.546, de 11 de setembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

2546

2015

11 de Setembro de 2015

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) PARA O BIÊNIO 2015/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) PARA O BIÊNIO 2015/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, inciso I da Lei Orgânica do Município de Iguape, e nos artigos 2º e 4º da Lei Municipal nº 1.930/07.
    DECRETA

      Art. 1º. 

      Ficam nomeados para compor o Conselho de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), biênio 2015/2017, os seguintes membros:

        I – 

        Representantes do Poder Executivo:
        Titulares: Carlos Micael de Castro França
        Iara Costa Nunes

        Suplentes: Rosa Helena Paiva
        Silvia de Campos Lima

          II – 

          Representantes dos Professores da Educação Básica:
          Titular:: Kerolin de Aguiar
          Suplente: Andreia da Silva Vassão Cordeiro

            III – 

            Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
            Titular: Lucimara Monteiro Borges
            Suplente : Rosalina Torquato Mateus

              IV – 

              Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas
              Básicas Publicas:
              Titular : Benedito Cunha

                V – 

                Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
                Titulares: José Ricardo dos Santos
                Ester Regina de Farias Carravieri Oliva
                Suplentes: Renata Aparecida da Silva Gato
                Fabíola Iná Borges Alves

                  VI – 

                  Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
                  Titulares : Tatiana Montovani de Azevedo
                  Reginaldo de Moura Viana

                  Suplentes: Tereza Novais de Oliveira
                  Arlete Rodrigues

                    VII – 

                    Representantes do Conselho Municipal de Educação:
                    Titular : Elisete Xavier Pacca
                    Suplente: Carla Daniela Domingues da Silva Martins

                      VIII – 

                      Representantes do Conselho Tutelar
                      Titular : Rogério Ribeiro de Andrade
                      Suplente: Valdemir Monteiro Martins

                        Art. 2º. 

                        Ficam nomeados Kerolin de Aguiar e Andréia da Silva Vassão Cordeiro, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal  de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –  FUNDEB para o biênio (2015/2017).

                          Art. 3º. 

                          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                            GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IGUAPE,
                            ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2015.

                            JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO
                            PREFEITO MUNICIPAL