Ato da Mesa nº 3, de 27 de setembro de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Ato da Mesa

3

2005

27 de Setembro de 2005

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    A Mesa da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, no uso de suas atribuições legais, conforme o inciso I do artigo 45 da Lei Orgânica do Município de Iguape e de acordo com o insculpido no inciso VII, do artigo 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape

    RESOLVE:

      Art. 1º. 

      Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária no valor e dotação própria no orçamento vigente assim discriminado:

      Orgão

      010100

      Câmara Municipal

      Unidade Orçamentária

      010310001

      Administração Legislativa

      Função/Subfunção

      01031000120010000

      Manutenção da Câmara

      Categoria Econômica

      3.3.90.30.00

      Material de Consumo

      Valor

       

      R$ 100.600 00

        Art. 2º. 

        A cobertura do presente crédito ocorrerá por conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária vigente:

        Orgão

        010100

        Câmara Municipal

        Unidade Orçamentária

        010310001

        Administração Legislativa

        Função/Subfunção

        01031000120010000

        Manutenção da Câmara

        Categoria Econômica

        3.3.90.39 .00

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

        Valor

         

        R$ 180.000,00

          Art. 3º. 

          As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

            Art. 4º. 

            Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

               

              GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 27 DE SETEMBRO DE 2.005.

               

              Eleni das Graças Costa Szozda
              Presidente

               

              Joaquim Antonio C. Ribeiro                  Marcos Rodrigues Franco
                1º Secretário                                         2º Secretário