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Ato da Mesa nº 3, de 11 de setembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Ato da Mesa

3

2020

11 de Setembro de 2020

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS PARA O EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS PARA O EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE­ESTÂNCIA BALNEÁRIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, considerando que os bens relacionados no termo de entrega e devolução de bens móveis, são considerados desnecessários ou inservíveis, RESOL VE baixar o seguinte:

    A T O

      Art. 1º. 

      Ficam devolvidos ao patrimônio do Executivo, os bens relacionados no termo de entrega e devolução que segue anexo.

        Art. 2º. 

        Os bens deverão ser entregues e conferidos pelo responsável pelo património do Executivo.

          Art. 3º. 

          Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

             

            MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE-ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2.020.

             

            CLAYTON APARECIDO NEGRI
            Presidente

             

            CHRISTIAN FORATI SILVA              CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS
            1º Secretário                                               2º Secretário