Atos do Presidente nº 1, de 26 de junho de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

1

2001

26 de Junho de 2001

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VEREADORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CUJA FINALIDADE SERÁ APURAR IRREGULARIDADES JUNTO A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE IGUAPE.

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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VEREADORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CUJA FINALIDADE SERÁ APURAR IRREGULARIDADES JUNTO A UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE IGUAPE. 

    A Presidente da Câmara Municipal de lguape-Estância Balneária, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER que o plenário da Câmara aprovou e ela promulga o seguinte; 

    ATO

      Art. 1º. 

      Ficam nomeados a fazer parte integrante da Comissão Especial de Inquérito os seguintes vereadores; Teresinha de Jesus Teixeira Ribeiro, como Presidente, Elias Teixeira de Aguiar, como relator e Agnaldo Xavier, como membro. 

        Art. 2º. 

        Consigne-se que, os vereadores acima citados serão responsáveis pela apuração de fatos determinados, no sentido de encontrar eventuais irregularidades junto a Unidade Mista de Saúde de Iguape, cujas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas de acordo com as recomendações de estilo, dentro do prazo designado pelo Decreto Legislativo nº 10/01 em vigor. 

          Art. 3º. 

          Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

             

            GABINETE DA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, EM 26 DE JUNHO DE 2001.

             

            MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA
            Presidente