Atos do Presidente nº 1, de 26 de junho de 2001
Art. 1º.
Ficam nomeados a fazer parte integrante da Comissão Especial de Inquérito os seguintes vereadores; Teresinha de Jesus Teixeira Ribeiro, como Presidente, Elias Teixeira de Aguiar, como relator e Agnaldo Xavier, como membro.
Art. 2º.
Consigne-se que, os vereadores acima citados serão responsáveis pela apuração de fatos determinados, no sentido de encontrar eventuais irregularidades junto a Unidade Mista de Saúde de Iguape, cujas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas de acordo com as recomendações de estilo, dentro do prazo designado pelo Decreto Legislativo nº 10/01 em vigor.
Art. 3º.
Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.