Atos do Presidente nº 1, de 04 de abril de 2002

Ficam nomeados para integrarem a Comissão Especial de Inquérito, instaurada através do Decreto Legislativo nº 01/02, de 03 de abril de 2.002, os seguintes vereadores: Elias Teixeira de Aguiar, como Presidente; Roberto Morais da Silva, como Relator; e, Edson Roberto Estella, como membro.

Os vereadores acima citados serão responsáveis pela apuração de fatos determinados ocorridos no processo licitatório nº 054/01, de iniciativa do executivo, que em tese, configuram infrações político­ administrativas, dentro do prazo designado pela Presidência da Câmara Municipal de Iguape.

Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.