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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Atos do Presidente nº 1, de 29 de março de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Atos do Presidente

1

2005

29 de Março de 2005

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES DA CAMARA QUE PROMOVERÃO A REVISÃO GERAL NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES DA CAMARA QUE PROMOVERÃO A REVISÃO GERAL NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    A cidadã Eleni das Graças Costa Szozda, Presidente da Câmara do Município de Iguape, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, baixa o seguinte

    ATO:

      Art. 1º. 

      Ficam designados os Vereadores; VALTER XAVIER GOMES, TERESINHA DE JESUS TEIXEIRA RIBEIRO e MARCOS RODRIGUES FRANCO, nomeados a promover a revisão geral na Lei Orgânica do Município de Iguape e no Regimento Interno, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias.

        Art. 2º. 

        Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, EM 29 DE MARÇO DE 2005.

           

          ELENI DAS GRAÇAS COSTA SZOZDA
          Presidente