Atos do Presidente nº 4, de 22 de agosto de 2007
Art. 1º.
Ficam NOMEADOS, temporariamente, nos termos do artigo 2º do Projeto de Resolução nº 04/07, o qual cria a Comissão Temporária, os membros da Comissão, identificando-os nos termos seguinte: Teresinha de Jesus Teixeira Ribeiro sido nomeada neste ato como PRESIDENTE, Eleni das Graças Costa Szozda como RELATORA e Agnaldo Xavier corno MEMBRO.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta das verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.